Aparecida do Taboado (MS) – Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16) pela Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade projeto de lei complementar municipal (nº 3) de 11 de agosto de 2021 de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação de Crédito (REFIS) no exercício de 2021. Com a aprovação, o poder executivo poderá conceder aos contribuintes, condições especiais para quitação das dívidas tributárias junto ao fisco municipal.
Na mensagem enviada aos vereadores, o Prefeito solicitou a aprovação em regime de urgência por se tratar de matéria de extrema importância a criação do programa. A proposta objetiva aumentar a arrecadação bem como apresentar condições mais favoráveis aos contribuintes, que vem suportando todos os efeitos da crise econômica instalada no país.
Indicações
Os vereadores Gilberto Pereira e Luís Gustavo Gonçalves Neira, apresentaram a indicação (n.º 212/2021) ao prefeito solicitando a recuperação urgente da canaleta da Rua São Paulo, cruzamento com a Rua Presidente Médici, no bairro Vila São Jerônimo, para facilitar o escoamento das águas.
Eles foram autores ainda da indicação (n.º 213/2021), também endereçada ao prefeito reivindicando o rebaixamento do asfalto com a construção de canaleta no cruzamento da Rua Alaor Alves Moreira com a Rua José Bernardes da Silva.
