"A Reforma da Previdência precisa ser discutida com a sociedade, mesmo porque envolve a sociedade", opinou o Arcebispo de Campo Grande Dom Dimas Lara Barbosa, durante entrevista coletiva convocada para falar sobre temas como Reforma, Filantropia e Foro Privilegiado. Vários bispos da Capital participaram.
O Conselho Permanente de Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acredita que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à sociedade. Já que os números do Governo Federal apresentam um déficit previdenciário, será preciso conhecer a real situação da Previdência Social do Brasil, e assim tomar conhecimento dessa realidade. E com isso iniciativas devem ser adotadas particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.
O sistema da Previdência foi criado para a proteção social de pessoas que ficam expostas à vulnerabilidade social com idade, enfermidades, acidentes, maternidade, em particular as mais pobres. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe referência a esses valores.
O debate em relação à previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológica partidária, sujeita a influencias de grupos dos mais diversos interesses. O diálogo sincero e fundamental entre o governo e a sociedade.
Com a Reforma da Previdência, trouxe a tona outro debate sobre o fim da isenção da contribuição para a Seguridade Social de inúmeras entidades, previstas no artigo 195. A CNBB acredita que é necessário, rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelos serviços prestados.
A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do estado ao serviço que lhe caberia prestar, já que muitas das instituições estão presentes, onde às vezes há ausência do estado. E eliminar isso equivaleria inviabilizar o serviço de 1,400 instituições na área da saúde, 2,100 na área da educação e mais de 5,00 na área de assistência social.
Dados do Ministério da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e da Receita Federal revelam que para cada R$ 1 de isenção previdenciária, a contrapartida pelas entidades é de R$ 5,92 reais, ou seja, seis vezes mais do que receberam em desoneração previdenciária.
Foro – Durante a coletiva Dom Dimas Lara Barbosa, também mencionou o foro especial por prerrogativa de função ou “foro privilegiado”. Atualmente calcula-se que 22 mil autoridades são beneficiadas. Esse procedimento jurídico determina que certas autoridades tenham a exclusividade do julgamento de ações penais contra determinadas autoridades.
"É razoável que haja o foro privilegiado para um numero restrito de autoridades como forma de proteção as suas funções e de julgamento. Porém, o que se tem atualmente é um número muito alto", opinou.
