O governador Reinaldo Azambuja destacou a importância da parceria público-privada na concretização de ações fundamentais para a sociedade, como promoção da educação. “A parceria público-privada é uma aliança que dá certo e que atende as necessidades da população. Hoje celebramos uma construção coletiva e o diálogo foi a melhor ação para que isso acontecesse. O trabalho de vocês é reconhecido por toda sociedade e estamos muito felizes de acabar com as incertezas”, disse referindo-se a cedência de 822 professores efetivos para educação especial e ao repasse de 36 milhões de reais que também atenderão as instituições especializadas em alunos com necessidades especiais. O evento que solenizou a assinatura dos termos de colaboração de repasse financeiro, de cessão de pessoal e a entrega de kits escolares para as entidades, aconteceu na manhã de hoje (27), no auditório da Governadoria.
Considerada inédita na educação em Mato Grosso do Sul, a cedência de professores efetivos para instituições que trabalham na educação especial acaba com um dilema que se arrastava há mais de 30 anos e que era considerado ilegal. Segundo a presidente da Federação Estadual das Associações Pestalozzi, Gyselle Sadd Tannous, a ilegalidade da cedência residia no fato de que os professores prestadores de serviços para as instituições tinham que ser convocados e posteriormente cedidos. “E cada vez que essa situação vinha à tona o Governo dizia que ia cortar a cedência porque era ilegal. Mas em nenhum momento o Estado se dispôs a ceder seu efetivo, o que hoje está sendo diferente e motivo de comemoração para nós”, explicou.
O repasse dos R$ 36 milhões, dos quais R$ 27 milhões são de contrapartida estadual e R$ 9 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi outro momento comemorado pelas entidades de educação especial, que tem esses recursos como viabilizadores da educação de milhares de pessoas com deficiência no Estado. “A assinatura desse convênio traz um ingrediente novo e que nos deixa feliz, pois estamos assinando um acordo que tem critérios igualmente pactuados para todas as instituições, e não critérios políticos”, pontuou Gyselle.
A entrega dos kits escolares foi também um momento especial, tanto para os alunos que compareceram ao evento como para os representantes das entidades. Célio de Oliveira, 29 anos, aluno da Associação Juliano Varella, relatou com entusiasmo que estava no evento para receber o seu kit. “Estou com muita alegria e todos na minha escola vão ficar felizes de receber esse material colorido”. Para a presidente da Pestalozzi, os kits também marcam um novo tempo onde os alunos especiais passam a ser reconhecidos como alunos da rede pública além do reconhecimento dos profissionais que cuidam desses alunos.
Os kits foram compostos por três tipos destinados a diferentes públicos: Kit 1, para séries iniciais do ensino fundamental; kit 2 para séries finais do ensino fundamental e EJA e kit 3 destinado para o ensino médio, EJA médio e educação profissional.
Segunda a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, o questionamento quanto a entrega dos kits tem sido realizado desde o ano passado. “Fomos buscar isso na legalidade e isso é legítimo porque são alunos que estão no censo escolar para o qual o Governo Federal repassa recursos através do Fundeb”.
Através de um esforço conjunto entre Governo do Estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que no período de três anos os profissionais cedidos para as instituições sejam apenas professores efetivos. Este trabalho será realizado gradualmente e está previsto para este ano a cedência de 30% dos profissionais, para 2017, 35% dos efetivos e em 2018 mais 35%, o que ao final da gestão totalizará os 100% de professores efetivos na educação especial.
Atualmente a rede de ensino de MS conta com 4.306 alunos nesse segmento, que estão matriculados em todos os níveis de ensino, dispostos em 295 salas com recursos multifuncionais e 254 intérpretes de libras e instrutores mediadores.
Estruturas de apoio ao atendimento especial
Com o objetivo de prestar um atendimento educacional especial para esses alunos o Estado através da SED conta com as seguintes estruturas: Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), que implanta programas e projetos voltados ao desenvolvimento da educação especial e inclusiva, desenvolve ações voltadas à formação continuada dos profissionais da educação na área da educação especial e inclusiva; oferece suporte técnico-pedagógico às unidades escolares e propicia aos alunos com necessidades especiais da Rede Estadual atendimentos específicos de apoio educacional; o Núcleo Especializado de Altas Habilidades (NAAS), que atende crianças superdotadas, com instalações em Campo Grande e Dourados; o Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual de Mato Grosso do Sul (CAP/DV-MS), unidade de serviços de apoio pedagógico e suplementação didática ao sistema de ensino; o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS); a Central de Interpretação de Libras (CIL), que atende e minimiza as barreiras comunicativas entre surdos e os serviços públicos, oferecendo apoio de tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com instalações em Campo Grande e Dourados; o Centro de Apoio ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista (CEAME), inaugurado no último dia 20 de abril, com o princípio apoiar e subsidiar a formação do estudante com Transtorno do Espectro Autista e os Núcleos de Educação Especial (NUESP), espalhados nos 79 municípios.Essas entidades, juntas, atendem um total de sete mil alunos.
Participaram do evento a presidente da Associação Juliano Varela, Ivete Aparecida Grassi Navarro; o presidente da Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi, Nery Ribeiro; o presidente da Apae de Campo Grande, Ottão Pereira de Almeida; o presidente da Pestalozzi de Aquidauana, Nelson Scaff; presidente da Apae de Corumbá, Manoel Ferreira dos Santos; presidente da Pestalozzi de Terenos, Cleber de Amorim Borges; representantes de municípios e deputados estaduais.
