O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a a lei que reorganiza a estrutura administrativa do Estado. A principal mudança é a redução de secretarias, de 13 para 10. A lei da reforma administrativa foi publicada na edição dessa quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
As mudanças foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no último dia 9. De acordo com Reinaldo, o enxugamento da estrutura administrativa garante economia nas despesas de custeio e gastos com pessoal e dá mais eficiência às ações do governo. O chefe do Executivo lembra ainda que o Estado precisa de investimentos em obras que impulsionam o desenvolvimento e que, embora MS seja um dos poucos estados que mantêm os salários em dia, é preciso adotar medidas que ampliem a capacidade de investimento.
“A reforma é necessária. Ela prevê o enxugamento da máquina pública e isso, com certeza, vai ajudar no avanço do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Não queremos apenas pagar a folha do funcionalismo, que é nossa obrigação. O que buscamos é avançar nas ações que promovam o desenvolvimento econômico e tragam mais qualidade de vida para os moradores do nosso estado”, completou.
Reforma
O objetivo da reforma é assegurar a estabilidade financeira do Estado. Conforme dados apresentados pela Segov (Secretaria de Governo), a medida vai garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual 2017.
De modo geral, a economia será decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.
Principais medidas da Reforma Administrativa:
1 – Redução de secretarias:
As secretarias de Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico serão fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
A Sehab (Secretaria de Estado de Habitação) será fundida com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), que se mantém com este nome. A Casa Civil também será fundida com a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
2 – Reestruturação:
A Sectei (Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação) será desmembrada e passa a se chamar SEC (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania), ficando sob sua estrutura a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast.
A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
As fundações de Turismo e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS, que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.
Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.
3 – Outras mudanças:
Redução de 16 superintendências.Centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios. Ex: regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.
Redução de 1 mil cargos entre comissionados e temporários, com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais. Nova rodada de revisão de contratos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais.
Redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).
