O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (5), após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.
“Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil”, disse Renan.
O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas.
O presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse recentemente que o projeto não será votado antes do início do recesso parlamentar, dia 13 de julho. “Conversei com Romero e vai apreciar sim. Se essa matéria não foi apreciada na Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Federal, eu a mandarei para outra comissão”, disse Renan.
Segundo o presidente do Senado, no futuro, o Congresso precisará discutir a reformulação de outras leis que estão de alguma maneira relacionados à Operação Lava Jato, como a que trata das regras para delações premiadas. “Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório. O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez.”
Obras inacabadas
Renan Calheiros disse ainda que conversou hoje com Temer sobre a preocupação com obras inacabadas no Brasil e sobre estratégias para a conclusão de estruturas prioritárias para os estados. “Temos um cemitério de obras inacabadas por ene motivos que, veja, montam R$ 250 bilhões em restos a pagar.”
No dia 2 de agosto haverá uma nova reunião de Michel Temer com senadores para tratar desse assunto. Até lá, os governadores devem apresentar, segundo Renan, uma lista das obras prioritárias em seus estados que podem ser concluídas com até R$ 500 mil.
Antes disso, Temer vai receber senadores na próxima terça-feira (12) para tratar das obras de transposição do Rio São Francisco.
