Campo Grande (MS) – Com a proposta de apresentar as ações estratégicas a serem implantadas na Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, instituída pela Lei Estadual 5.202 de maio de 2018, foi realizada a 3ª reunião do Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, coordenado pela Subsecretaria Especial de Cidadania.
A reunião aconteceu no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e contou com a presença de representantes de órgãos do Governo do Estado, do Município de Campo Grande, Poder Judiciário, Poder Legislativo e entidades.
O Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio foi criado visando ampliar as parcerias para a construção de ações e estratégias para o enfrentamento às mortes violentas de mulheres, e após as duas primeiras reuniões, essa terceira norteou as atividades que serão desenvolvidas no mês de junho, assim como no decorrer do ano. Ressaltando que a Lei 5.202 traz ainda o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, em memoria à morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 01 de junho de 2015, sendo esta registrada como o primeiro feminicídio em Mato Grosso do Sul.
Segundo a subsecretária de Cidadania, Luciana Azambuja, as ações desenvolvidas devem ser conjuntas, continuadas e permanentes. “Nós precisamos atuar na prevenção de forma forte, e as ações que estamos desenvolvendo envolve todos os órgãos aqui presentes, mas além disso o comprometimento da sociedade civil. Queremos atingir todos os lugares, precisamos falar sobre feminicídio, precisamos sim meter a colher”, ressalta a subsecretária.
Nesse ano, de janeiro a abril, ocorreram 14 feminicídios consumados e 38 tentativas no Estado. Considerando os dados do mesmo período do ano anterior (2018), houve um aumento de 100% nos feminicídios tentados, quando a vítima sobrevive por motivos alheios à vontade do agressor. Já quanto aos consumados, o aumento foi de aproximadamente 16,5%. No cenário nacional, o Brasil é o 5º país com maior registro de feminicídios, num contexto de 83 países.
Dados que o Governo do Estado está levando em consideração para mobilizar a sociedade com uma campanha de prevenção, com foco na educação e conscientização, a qual teve o seu conceito apresentado na reunião. “Estamos elaborando uma campanha com o objetivo de contribuir para a mudança de uma cultura que há décadas é marcada pelo machismo e patriarcado. Sabemos que não existe um perfil de agressor, porém as pessoas não podem ser omissas, o ambiente em que a mulher está inserida precisa proteger a vida dela”, afirma Robson Dantas, assessor de Marketing e Comunicação do Governo do Estado.
Mulheres não podem mais sofrer caladas, o silêncio mata. As ações que terão início no dia 1º de junho estão focadas em três frentes, orientando as mulheres sobre os serviços existentes onde possam buscar ajuda, falando para os homens que determinadas atitudes que praticam violam os direitos e podem ser ou não consideradas crimes, e discutindo abertamente com a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
“Vamos intensificar nossas ações no mês de junho. Estamos encaminhando as tratativas e propostas de atividades para as Coordenadorias Municipais da Mulher. Entre as atividades previstas estão blitz educativas, palestras e rodas de conversa. Precisamos falar cada vez mais sobre violência doméstica e feminicídio”, afirma a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Giovana Correa.
De acordo com a Juíza titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, Jacqueline Machado, precisamos esclarecer o que é o feminicídio. “A gente tem que dar visibilidade, aquilo que não tem nome não é percebido, por isso se chama feminicídio e aquilo que não é falado também de certa forma não é percebido pela sociedade. Então nós precisamos falar sobre feminicídio, que é uma coisa que está acontecendo no nosso Estado, os corpos estão aí, e nós precisamos proteger cada vez mais essas vítimas e é através de prevenção, através de campanha que se faz isso”, conclui.
Você pode ser um parceiro desta ação. Ajude a dar visibilidade à campanha de combate ao feminicídio. Para mais informações encaminhe um e-mail para [email protected].
