A Prefeitura da EstânciaTurística de Santa Fé do Sul acaba de sancionar a Lei nº 4.866, que institui o Protocolo de Segurança para Mulheres em Situação de Risco em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares do município.
A iniciativa visa oferecer um ambiente mais seguro e acolhedor para mulheres que se sintam ameaçadas ou em risco em locais de lazer e convivência.
De autoria do Vereador Ronaldo Lima e aprovada pela Câmara Municipal, a nova legislação foi sancionada pelo prefeito Evandro Farias Mura e tem como principal objetivo garantir um meio discreto de pedido de ajuda, além de estabelecer diretrizes de acolhimento e resposta por parte dos estabelecimentos.
Entre as principais medidas previstas, destacam-se:
• A criação de códigos de alerta discretos, como a solicitação de um “drink especial” ou a menção à palavra-chave “Sinal Vermelho”, para sinalizar à equipe do local que a mulher está em situação de risco;
• Capacitação de funcionários para identificar sinais de assédio ou violência e agir de forma adequada;
• Disponibilização de um espaço seguro no local para que a vítima aguarde ajuda, se necessário;
• Acionamento da Guarda Municipal ou Polícia Militar sempre que a situação exigir intervenção.
A adesão ao protocolo é voluntária, mas os estabelecimentos que o implementarem poderão receber o selo “Estabelecimento Seguro para Mulheres”. Além disso, será obrigatória a afixação de cartazes informativos em banheiros femininos e áreas estratégicas. A Prefeitura também prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a população e ampliar a adesão à iniciativa.
O não cumprimento das medidas poderá acarretar advertência e, em caso de reincidência, multa, conforme regulamentação a ser definida pelo Executivo Municipal nos próximos 60 dias.
Com essa medida, Santa Fé do Sul dá mais um passo na construção de uma cidade mais segura, justa e acolhedora para todas as mulheres.
