A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado realizou uma importante audiência pública na manhã desta sexta-feira, dia 31 de janeiro, às 10h (BR), oportunidade em que apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício financeiro de 2024.
Esta audiência pública é uma obrigação legal, conforme o Art. 9º, Inciso 4º, da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei estabelece normas que visam garantir a responsabilidade na gestão fiscal, com o objetivo de assegurar o cumprimento das metas fiscais e promover a transparência dos gastos públicos, princípios fundamentais da “gestão fiscal responsável”.
Durante a audiência, o Secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cézar, e sua equipe, apresentaram os índices obrigatórios e os investimentos realizados. Sendo discutidos aspectos como o superávit financeiro (fluxo de caixa) e os cálculos/índices relacionados ao pessoal, saúde e educação.
Além disso, a equipe forneceu uma análise detalhada dos gastos em relação ao valor projetado por unidade orçamentária, ou seja, por secretaria ou fundo específico.
Participaram da Audiência o Vice-prefeito Tenente Ávila, vereadores Claudia Padim, Edson Pinduca e Jucleber Bim, secretários municipais Fátimo Dias (Governo), Ana Rita (Educação) Michaele Mignoli (Assistência Social) e Adriano Souza (Obras), secretários adjuntos e servidores.
