Aparecida do Taboado (MS) – Em sessão na noite da última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados manteve – por 316 votos a favor e 165 contra – o veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021 feito pelo presidente Jair Bolsonaro. A notícia foi comemorada pelo Ministério da Economia, mas não agradou sindicalistas que representam a classe trabalhadora.
Em Aparecida do Taboado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), Ronilson Machado, apesar de reconhecer o momento de recessão econômica que vive o país, destacou ao Costa Leste News que o exemplo deveria ser dado pela classe política e não “sangrar” o servidor público, “entendo que todo mundo tem que dar sua parcela de contribuição neste momento, mas não vejo nenhum projeto para diminuir o salário e os benefícios de políticos, como diárias, auxílio paletó e auxílio moradia. Poderiam começar extinguindo tantas mordomias que eles têm”.
Ronilson diz que é contra, principalmente porque o congelamento dos salários ocasiona a progressão do plano de carreira, “é um direito adquirido que vai ser totalmente prejudicado”, afirmou. E ele ainda afirmou: “não vejo que essa seja a solução do problema, vejo apenas um achatamento salarial onde, provavelmente, mergulharemos numa crise funcional, onde o servidor público, acompanhando o raciocínio desse governo, em alguns anos vai ter a mesma remuneração que tinha lá trás, há 30 anos. Nós trabalhamos 4 décadas para melhorar a condição de trabalho e agora vemos tudo isso regredir”.
O presidente do SIMTED explicou que os servidores do setor administrativo da Rede Estadual de Educação já estão há quase 6 anos sem reajuste, “isso é um absurdo”, criticou. Por fim, Ronilson disse que a economia precisa girar e fez uma avaliação da situação, “nós somos a maior categoria do Estado, com mais de 20 mil profissionais, sendo mais de 700 só em Aparecida do Taboado. Entendo que quanto mais tirar dinheiro do servidor, menos dinheiro será injetado na economia, e você não sai de uma crise se não injetar dinheiro na economia”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Zezé do Raio X, reconheceu que o momento é de economia, mas também recriminou a iniciativa do governo e do Congresso, “não é o salário dos servidores que onera o tesouro nacional, mas sim os benefícios do congresso; dos políticos em geral”, analisou.
“Se cortar metade desses benefícios, como auxílio moradia, auxílio paletó, passagens áreas, carros de luxo, assessores e muitas outras regalias o país economizaria bilhões por ano e o governo estaria tirando de quem não precisa, porque política não é profissão”, sugeriu ele, enfatizando que não é o congelamento do salário dos servidores que resolverá o problema econômico nesse momento de crise e pandemia.
Funcionária pública há 20 anos na rede municipal, a professora Edileide Aparecida Xavier da Cruz também repudiou a manutenção do veto e todo o artigo 8º da Lei 173. Para ela foi um retrocesso, “infelizmente estão fazendo o servidor pagar uma conta que não é dele. Essa lei criou situações que causarão enormes prejuízos ao serviço público, os quais já poderão ser sentidos de imediato, mas que a médio e longo prazo serão sentidos com mais ênfase, principalmente com a continuidade de um serviço público de qualidade”, avaliou.
Edileide ainda disse ao Costa Leste News que “rejeitar esse veto seria uma forma de reconhecimento para os servidores públicos que estão na linha de frente combatendo a pandemia e todos aqueles envolvidos diretamente no combate ao vírus” e também argumentou que economia estaria se fazendo se diminuíssem as ‘vantagens’ dos políticos.
Por outro lado, o Ministério da Economia afirmou que uma eventual derrubada do veto teria impacto fiscal relevante nas contas públicas, principalmente dos governos locais, “[…] A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar [a Câmara dos Deputados], da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”, destacou o Ministério em nota. É que na quarta-feira (19), o Senado havia derrubado o veto do presidente por maioria de votos. Como um veto precisa ser derrubado pelas duas Casas, a decisão do Senado não terá nenhum valor.
O congelamento do salário dos servidores é um pedido do governo como condição para o pacote de ajuda de R$ 135 bilhões aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus.
