Quem tem dívidas com a Prefeitura de Selvíria pode ganhar descontos no pagamento de taxas e impostos atrasados. É o programa Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), vigente até o dia 30 de maio.
A campanha permite que a dívida seja paga com desconto total de até 100% de multas e juros (confira tabela abaixo), podendo ser parcelada em até 18 vezes. As vantagens valem para débitos com impostos de todo tipo, como o IPTU.
O objetivo da Prefeitura é tentar receber parte da Dívida Ativa do Município, que em Selvíria a maioria é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Quem quiser pagar o imposto devido com desconto e em parcelas mensais, deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Selvíria, que fica em frente ao Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Aqueles que devem para o Município e não renegociarem suas dívidas, poderão ser acionados pela Prefeitura judicialmente.
Confira as formas de pagamento:
Até 12 vezes: 100% de desconto nos juros e multas
Até 18 vezes: 75% de desconto nos juros e multas
Até 24 vezes: 50% de desconto nos juros e multas
Obs: O valor da parcela não poderá ser inferior a três UFM (Unidade Fiscal do Município) para pessoas físicas e de seis UFM para pessoas jurídicas.
