Aparecida do Taboado (MS) – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) disponibilizou nesta quinta-feira (23) o sistema ‘Título Net’ que possibilita a emissão do primeiro título de eleitor pela internet. Pelo sistema, também é possível fazer a transferência (mudança de município onde vota), solicitar a alteração de dados pessoais ou mudança no local de votação.
A medida é uma alternativa que busca conciliar o exercício do direito ao voto com as restrições à proximidade implementadas após o início da pandemia de coronavírus (Covid-19) no Brasil, retomando o serviço de atendimento ao público neste período.
O sistema Título Net pode ser acessado no site do TRE/MS (www.tre-ms.jus.br/eleitor/atendimento-virtual). Nele, o interessado deve informar os dados pessoais solicitados para, em seguida, inserir as imagens de documento oficial com foto (frente e verso) e comprovante de endereço.
Para assegurar de alguma forma a autenticidade das informações registradas, o eleitor deve tirar uma selfie junto com o documento de identificação anexado. Todos os dados são conferidos individualmente junto ao banco de dados da Justiça Eleitoral, como é feito normalmente em atendimentos presenciais. O preenchimento incorreto dos dados ou a falta de documentos poderá levar ao indeferimento do pedido e o eleitor poderá acompanhar o resultado no próprio site.
Segundo informou o chefe do cartório local, José Klécius, como neste momento de pandemia não é possível haver qualquer contato presencial entre servidores e eleitores, caso o requerimento seja aceito será necessário utilizar o aplicativo E-título para obter o título de eleitor “para quem não quiser baixar o aplicativo a opção será solicitar uma certidão de quitação no site do TRE/MS”, orientou.
José Klecius também chamou a atenção que o atendimento pela internet através do sistema Título Net é para quem deseja fazer o primeiro título ou transferir para Aparecida do Taboado, “lembrando que o prazo final é dia 6 de maio de 2020”, ressaltou.
Aparecida do Taboado concluiu a revisão biométrica obrigatória em 7 de junho do ano passado e cerca de 2.652 eleitores ficaram sem biometria, gerando o cancelamento dos títulos. No entanto, segundo José Klecius, por uma decisão do TRE-MS esses eleitores poderão votar normalmente nas próximas eleições, além de estarem dispensados de fazer qualquer pedido pela internet, “tal providência visa preservar direitos, vez que os cartórios em todo o país estão fechados, impossibilitando que estes eleitores regularizem seus documentos. Mas depois das eleições, com os cartórios abertos, estes títulos eleitorais voltarão ao status cancelado, devendo os eleitores procurar o Cartório Eleitoral para a realização da biometria”, informou.
