Selvíria (MS) – O vereador José Cecílio da Silva Filho apresentou na primeira sessão ordinária de 2018 indicação ao prefeito José Fernando Barbosa dos Santos para que, juntamente com o setor competente, tome todas as medidas no sentido de realizar a limpeza geral da cidade e do bairro de Guadalupe do Alto Paraná, principalmente do canteiro entre a Avenida Camargo Correia com a BR-158, no recinto de exposição Nenê Corbucci, próximo a antiga reciclagem, no bairro da Vestia na Rua Olegário Alves da Silva, “T e C”.
Segundo ele, a cidade, principalmente devido às chuvas, está com muito mato e os munícipes estão reclamando o aparecimento de insetos, havendo assim a necessidade de se fazer a limpeza para evitar incidentes e, com isso, melhoraria o aspecto visual da cidade e da Véstia.
O edil também solicitou que o prefeito, com base na Lei nº 340/96, legalize e documente os terrenos doados para construção de moradias, bem como que seja concedida escritura definitiva aqueles que construíram suas casas e já habitam nelas.
Considerando que em 2003 e 2005, respectivamente, foram aprovas leis para a doação dos terrenos e edificações da COABINHA E DO CONJUNTO HABITACIONAL “JOÃO AVELINO DA SILVA”, inclusive fui autor das indicações de deu origem as leis, e elaborei o anteprojeto da mesma.
Considerando que em 2008 a Prefeitura regularizou os terrenos em nome do município, inclusive abriu matrícula para todos os lotes.
O vereador reivindicou ao Prefeito Municipal, para que o mesmo efetue o mais breve possível, nos termos das leis municipais pertinente, a doação dos terrenos e edificações aos moradores dos imóveis para que estes possam fazer investimentos com segurança, retirarem as escrituras e mais melhorarem as condições de suas moradias. Justifica-se a presente indicação, em primeiro, que se trata de um compromissa desta administração de regularizar uma situação de vem se arrastando no caso da COABINHA a mais de 20 (vinte) anos.
Considerando que foi aprovação a lei que permite a cobrança dos munícipes de uma taxa (contribuição para custeio da iluminação) de iluminação pública; Considerando que os recursos arrecadados serão aplicados prioritariamente na melhoria dos serviços e ampliação das redes, cujas despesas acrescidas com ampliação também serão custeadas pelos munícipes; Considerando a morosidade da tramitação e aprovação do projeto de ampliação das redes e braços de iluminação pública.; Considerando que o preço de tais serviços é pago de forma antecipada e a custo não muito elevado.
É que o vereador Cecílio, indicou ao prefeito José Fernando Barbosa dos Santos, para mesmo estude a possibilidade ampliar a iluminação pública no Bairro de Guadalupe do Alto Paraná paras as ruas Olegário Alves Silva (antiga rua “V”), partes da Rua “C”, “S”, “T” e Loteamento Nova Selviria, onde existe muitos munícipes que estão construindo as suas residências e não possui sequer poste na Rua para ser atendido com iluminação no imóvel.
E ainda na Rua “Gabriel Cassiano do Nascimento” após a Rua Aparecido Caetano até o final. Justifica-se a presente indicação, pois a população vem cobrando constantemente a iluminação destas ruas que possam ter segurança ao retornarem para suas casas á noite, quando saírem tantos os alunos como moradores em geral.
José Cecílio solicitou ainda ao prefeito para mesmo realize reparos no Sistema de Iluminação Pública do nosso Município, tendo em vista que existe uma grande quantidade de luzes apagadas. O objetivo primeiro é melhorar a qualidade dos serviços prestados a nossa comunidade, e em segundo lugar é assegurar aos moradores segurança, visto que possui uma quantidade significativa de lâmpadas apagadas e a iluminação contribui muito para evitar possível e eventual acidente, sem contar que cria um ambiente mais bonito e agradável para a cidade.
José Cecílio reivindicou também ao Prefeito Municipal, para mesmo regularize o pagamento da insalubridade dos servidores públicos municipais de acordo do á perícia que foi realizada nos diversos setores da Prefeitura Municipal que por sua natureza e ambiente de trabalho foram consideradas insalubres (hospital, postos de saúde, trabalho dos agentes comunitários e de saúde pública, oficina, limpeza pública, DER, etc.) de acordo com o grau de insalubridade apurado pela perícia: mínimo, médio ou máximo.
Indicado ainda, que para conhecimento de todos que os laudos sejam divulgados e franqueados aos servidores para verificação. O objetivo da presente é fazer justiça aos servidores que exercem suas atividades em condições insalubres, ou seja, prejudiciais a sua saúde.
Cecílio, em conformidade com as normas regimentais em vigor, reivindicou ao Sr. José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal, para mesmo estude as possibilidades de concessão da licença prêmio aos servidores públicos municipais, tendo em vista ser um direito assegurado na Lei Municipal nº 157/90, que não foi revogada com as mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos da União, em face de autonomia do município em legislar sobre os servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 29 e 30 da CF/88. O objetivo da presente é organizar a forma de concessão de licença–prêmio aos servidores que possui mais de 05(cinco) anos de efetivo exercício de suas atividades na administração sem interrupção ou licenças conforme previsão no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Finalizando, o vereador Cecílio solicitou ao Prefeito Municipal de Selvíria, para que o mesmo estude as possibilidades criar uma linha de ônibus pelo menos 02(duas) vezes por semana entre o Assentamento Canoas I e III, passando pelos assentamentos São Joaquim e Alecrim até a cidade de Selvíria, conforme proposta apresentada na nossa Campanha. O ônibus além de facilitar o acesso dos moradores da região e dos assentamentos a nossa cidade, irá permitir o escoamento de parte da produção, principalmente para os produtores do assentamento Canoas I e III, que muitas vezes ver os seus produtores perderem no pé porque não compensa trazer para ser comercializado na cidade. (Fonte: Site da Câmara)
