Aparecida do Taboado (MS) – A Câmara Municipal retornou do recesso parlamentar no dia 31 de julho e realizou nesta segunda-feira (6) a primeira sessão do 2º semestre de 2018 com 8 matérias na pauta.
Foram aprovados 4 requerimentos endereçados ao prefeito municipal e apresentadas outras 4 indicações. Não houve apreciação de nenhum projeto de lei.
O vereador Moysés Chama de Carvalho requereu ao chefe do Executivo que informe a Casa de Leis as seguintes informações: por que os medicamentos de alto custo não estão sendo distribuídos de forma contínua desde o mês de janeiro de 2018 de modo a atender os pacientes que deles dependem e não pode ter o uso interrompido, bem como quais as medidas a serem adotadas para corrigir esta deficiência.
O vereador ainda foi autor de um outro requerimento, também ao prefeito, solicitando ser informado sobre qual a justificativa para o aumento, considerado abusivo pela classe de produtores rurais, fixado neste ano para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e qual o embasamento legal utilizado para tal correção.
Outro requerimento que ganhou destaque na noite foi apresentado pelo vereador Walteir José de Oliveira (Véião) requerendo informações sobre o valor arrecadado pela municipalidade com a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, de janeiro a julho deste ano, e quanto foi gasto com serviços de manutenção e aquisição de materiais no mesmo período.
Por fim, o último requerimento da sessão é de autoria do vereador Ronaldo Néris de Jesus requerendo cópia dos processos licitatórios realizados com a finalidade de contratação de serviços de Assessoria/Consultoria Jurídica com as empresas Alexandre Bastos Advogados Associados (que prestou serviço de maio de 2013 a dezembro de 2016); Bastos, Claro & Dualibi Advogados Associados (em vigência desde março de 2017); Sant’Anna Assessoria e Consultoria S/C Ltda (2013, 2014, 2015, 2016 e 2017); Paulo Santana Sociedade Individual de Advocacia (em vigência desde janeiro de 2018).
Indicações
Vereador José Rodrigues de Matos indicou ao Superintendente do DNIT/MS a execução da sinalização vertical em toda a rotatória no início do Anel Viário de Aparecida do Taboado, no encontro da Rodovia MS 316 com a Rodovia BR 158 nas imediações da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.
O vereador Moysés Chama de Carvalho solicitou ao prefeito que seja feita a limpeza e a reforma de guias e sarjetas na rua Abadio Rodrigues de Almeida em toda a extensão com prioridade para o trecho que compreende o número 4851, cuja situação é caótica, segundo ele.
Também ao prefeito, o vereador Alaor Bernardes da Silva Filho indicou a construção de uma lombada devidamente sinalizada na Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, nas proximidades do Centro Integrado SESI/SENAI, bem como a construção de ciclovia e pista para a prática de caminhada, todas devidamente sinalizadas nas laterais do prolongamento da mesma Avenida, no trecho entre o prédio do Fórum e o trevo das 7 Cruzes/Rodovia BR 158. Ele ainda solicitou que seja feita a reforma completa dos sanitários da Praça do Santuário Diocesano e que eles sejam colocados em funcionamento com urgência, disponibilizando guarda e os serviços de manutenção periódicos necessários.
