Aparecida do Taboado (MS) – Nesta segunda-feira, 23, ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos, contando com a presença unânime dos demais parlamentares. Na oportunidade, foram apreciadas diversas proposituras. Confira:
Projeto de Lei nº 18, de 16 de setembro de 2019, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa nas diversas ações já constantes na LOA-2019 e autoriza a abertura de crédito adicional especial”. Tramitado em regime de urgência especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei nº 19, de 23 de setembro de 2019, do Executivo Municipal, que “acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.217de 25 de novembro de 2008”, ou seja, que os Conselheiros Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselheiros Tutelares, Delegados eleitos em Conferências, quando forem convocados a participarem de reuniões oficiais na esfera estadual e federal recebam as diárias e também que os servidores do município que trabalharem nas eleições do Conselho Tutelar, passem a ter dois dias de afastamento do trabalho como é concedido nas eleições. Tramitado em regime de urgência especial, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 8/2019, do Legislativo, de autoria do vereador Moysés Chama de Carvalho, que “dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal’. O mesmo foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para receberem os devidos pareceres.
Projeto de Lei nº 12, de 16 de julho de 2019, do Executivo Municipal, que “Declara Expansão urbana a área que especifica”, gleba de terra de propriedade de João Batista Leite, com área de 13 mil, 325 metros quadrados. O mesmo foi aprovado por unanimidade.
Indicação nº 109/2019, à Empresa de Telefonia OI-MS, de autoria do Vereador José Rodrigues de Matos, solicitando que seja executada a extensão da rede de telefonia convencional para o Distrito Industrial IV – Wilques Alves de Queiroz, em Aparecida do Taboado.
