Aparecida do Taboado (MS) – Sob a presidência do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, contando com a presença dos demais vereadores, foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado. Oportunidade em que foram apreciadas diversas proposituras.
Projeto de Lei n.º 26, de 23 de outubro de 2017, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a inclusão de ação na LDO/2017 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na LOA vigente”. O mesmo tramitou em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Municipal Complementar n.º 05, de 02 de outubro 2017, do Executivo Municipal que “Modifica e Acresce dispositivos à Lei Municipal Complementar n.º 32, de 23 de dezembro de 2010 – Código Tributário Municipal”. Colocado em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Requerimento n.º 45/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, requerendo que forneça a esta Casa de Leis, cópia do projeto de reforma da Praça Municipal Ajax Furquim Leite, executado no mandato do então Prefeito Djalma Lucas Furquim (gestão 2005/2008). Requer ainda, que informe o custo total da obra de reforma da praça mencionada, bem como a origem dos valores gastos, se foram recursos próprios ou provenientes de emendas.
Após discussão e votação o mesmo foi aprovado por maioria, votando contra os edis Gilson, José Natal e Lolozinho.
Requerimento n.º 46/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, requerendo que forneça a esta Casa de Leis, cópia do projeto para a construção do Balneário Público Municipal “Nilza Aparecida Barcelos de Queiroz”, de Aparecida do Taboado, situado no Loteamento Lago Azul, às margens do Reservatório da CESP, no Rio Paraná. Requer ainda, que informe os custos daquela obra até a atualidade, inclusive do valor para a aquisição da área do balneário, assim como a origem dos valores gastos, se foram recursos próprios ou provenientes de emendas.
Colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 244/2017, ao Deputado Estadual Junior Mochi, de autoria do Vereador Moysés Chama de Carvalho, indicando gestões junto as Empresas VIVO, OI, TIM e CLARO, no sentido de melhorar a qualidade do sinal de Internet no município de Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 245/2017, ao Deputado Federal Luiz Henrique Mandetta, de autoria dos Vereadores Moysés Chama de Carvalho e Walteir José de Oliveira, solicitando a viabilização de recursos, via emenda parlamentar, para a cobertura de quadra junto à Escola Municipal Cel. João Alves Lara, em nossa cidade.
Indicação n.º 246/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, solicitando a designação de caminhão pipa para aguar o trecho da Rua Ulisses Medeiros de Figueiredo que não conta com a melhoria asfáltica.
Indicação n.º 247/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do Vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, reivindicando a construção de lombadas em pontos estratégicos das ruas localizadas nos bairros Jardim Morumbi e Jardim Aritana, com o objetivo de impedir que as enxurradas nos dias das torrenciais chuvas levem sujeiras para as ruas do bairro Vila Pereira.
Indicação n.º 248/2017, ao Diretor Presidente da Sanesul, de autoria do Vereador Pastor Ronaldo Néris de Jesus, indicando a elaboração de projeto para a execução do terceiro setor de tratamento de esgoto até o emissário final, no Rio Paraná, neste Município.
Indicação n.º 249/2017, ao Superintendente da Caixa Econômica Federal de MS, de autoria do Vereador José Rodrigues de Matos, indicando a instalação de um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal junto ao prédio que abriga a Prefeitura do município de Aparecida do Taboado
