Aparecida do Taboado (MS) – Na manhã desta segunda-feira (3), o Poder Legislativo realizou mais uma sessão ordinária com a presença unânime dos membros da casa. Entre os assuntos tratados, os destaques foram a aprovação de dos projetos de lei e um requerimento.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 032/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a denominação de uma rua localizada no Loteamento Anduraluá II, conhecida como estrada municipal, que passa a se chamar Alceu Fares de Queiroz.
Foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei complementar municipal 04/2022, referente a organização, estrutura e funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer SMCEL.
Segundo o Prefeito, a referida secretaria, possui grande estrutura e ampla área de atuação, fazendo-se necessário organizá-la de forma a melhorara a sua eficiência, por ser instrumento de valorização e fortalecimento das políticas públicas que dela decorrem.
O requerimento 12/2022, ao Prefeito, de autoria do vereador Vagner Lopes Martiniano de Aquino, foi aprovado por seis votos favoráveis e três contra, que solicita que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:
– cópia do empenho/liquidação/pagamento de diária concedida ao servidor Heberson Galter Custódio – Secretário de Governo, no período de 25 a 29 de julho de 2022;
– cópia da devolução/restituição de valores aos cofres públicos referente a estas diárias;
– se a devolução foi realizada dentro do prazo legal estabelecido;
– cópia do Decreto ou outro instrumento legal que regulamenta a concessão de diárias para viagens;
– se o veículo utilizado para tal viagem tem seguro;
– cópia da autorização do fornecimento de serviço;
– local do conserto do veículo, com a relação das peças e da prestação de serviços.
Vagner Panela apresentou também a indicação 129/2022, ao Prefeito, solicitando a viabilização urgente de área para a construção de Quartel para abrigar o 15º SubGrupamento de Bombeiros Militar Independente de Aparecida do Taboado.
