Aparecida do Taboado (MS) – Os vereadores reprovaram na noite de segunda-feira (18), durante sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 09/2017, que alteraria dispositivos na lei nº 23 criando uma taxa para a disposição final de lixo doméstico.
O aparecidense já paga, incluso no IPTU, uma taxa para serviço de coleta e remoção de lixo. O projeto propunha que essa taxa fosse reajustada e deixasse de ser anual, passando a ser mensal, incluindo nela o serviço de disposição final do lixo. Ainda consta no projeto que o Executivo teria autonomia para definir o valor sem precisar passar pela Câmara.
De acordo com a mensagem anexa ao projeto de lei, assinada pelo prefeito Robinho Samara, as mudanças se fazem necessárias em decorrência da estimativa de elevação de gastos para o próximo exercício. Segundo ele, Aparecida do Taboado precisa resolver o problema da disposição final do lixo, quer seja mediante a edificação de aterro sanitário, conforme exigência da Legislação Ambiental, ou mediante o transbordo dos resíduos sólidos para aterro sanitário de municípios vizinhos, devidamente regularizados.
O projeto foi alvo de muito debate e acabou sendo reprovado por unanimidade de votos, mesmo Claudinei Paulo da Silva, líder do prefeito na Câmara, ter defendido a ideia, “o projeto é bem elaborado. O município já tem problemas com o Ministério Público por causa do lixão e um dia vai ter que enfrentar essa questão”, alertou. No entanto, o vereador acabou rejeitando o projeto porque acredita que ele precisa ser melhor detalhado, principalmente sobre a forma como essa taxa vai ser cobrada de cada cidadão, seja por m² ou outra maneira, “o projeto tem que ser mais claro. A população precisa saber o porque, quando e como vai ser feito”, disse ele, afirmando que vai cobrar do Executivo que o projeto retorne à Casa de Leis com as alterações necessárias.
Polêmica
O mesmo projeto trouxe no artigo 5º a prorrogação do REFIS e o fato chamou a atenção dos vereadores. Ronaldo Néris chegou a acusar o prefeito de tentar mascarar o projeto e enganar a Câmara, “não venha com projeto mascarado que não vai passar. Esses vereadores sabem ler e muito bem. É uma falta de respeito com essa Casa mandar um projeto dessa natureza”, disse o pastor.
O mesmo foi ratificado pelo vereador Véião, “sobre o REFIS veio a parte boa pra população. Aí na taxa de lixo veio o que é ruim. Assim não dá. A população já está cansada de tantos impostos, não precisa de mais um”, afirmou ele.
Em contrapartida, o vereador Claudinei defendeu que o projeto não foi mascarado e que a única intenção do Executivo é resolver essa questão sobre a destinação final do lixo urbano, como centenas de municípios já vem fazendo, para não ter que arcar com uma conta impagável no futuro, “já temos uma multa de R$ 11 milhões por causa desse problema e nunca ninguém pagou e nem vai pagar. Vamos deixar ficar pior?”, questionou.
Por fim, o projeto em si foi reprovado, sendo aprovados – em destaque – somente os artigos 5º e 7º que contemplavam a prorrogação para o REFIS 2017.
