Aparecida do Taboado (MS) – Depois de não haver um consenso entre os sindicatos laboral e patronal do comércio, impossibilitando firmar a convenção coletiva de trabalho deste ano, o Sindicato do Comércio e a Associação Comercial – ACIAT se juntaram para encontrar uma forma legal para que o comércio local possa funcionar em horário especial nesse final de ano.
O presidente das duas entidades que representam o comércio no município, Antonio Carlos Marques Farinha (Toninho); o gerente da ACIAT, Ber Galter; o secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa; e o chefe de gabinete, Zezão do PT (representando o prefeito Robinho Samara), se reuniram na tarde de terça-feira (28) para tratar sobre o assunto.
Toninho e Ber Galter buscaram o apoio do Poder Público visando amparar os comerciantes diante desse impasse, tendo em vista que as comemorações de final de ano atraem centenas de pessoas ao comércio, principalmente fora do horário comum de expediente, aquecendo a economia local.
Como alternativa, o gerente da ACIAT propôs ao secretário de Fazenda que fosse adotado o artigo 106 do Código de Postura do Município, que permite a abertura das empresas comerciais em horário diferenciado mediante alvará especial, como também foi a orientação proposta pelo jurídico da Fecomércio-MS.
Sendo assim, o comerciante interessado em oferecer atendimento em horário especial nesse final de ano deverá se dirigir até o setor de cadastro da Prefeitura Municipal e retirar o alvará especial, sob pagamento de taxa específica. O alvará deverá ser fixado no estabelecimento e os horários deverão ser respeitados de acordo com o que prevê o Código de Postura do Município (em anexo).
Supermercados
Seguindo o Decreto nº 9.127/2017 do Governo Federal, os Supermercados, tendo o alvará municipal de funcionamento, estão autorizados a funcionar aos domingos, das 8 às 12h.
