Aparecida do Taboado (MS) – A Prefeitura Municipal emitiu hoje (13) uma nota de esclarecimento a respeito do concurso público nº 001/2018 realizado em julho deste ano no município. Segundo a Administração, após as denúncias de fraudes noticiadas com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), serão tomadas as providências para anulação do certame e, consequentemente, a apuração da responsabilidade dos eventuais envolvidos, incluindo a empresa contratada para tal ato (Idagem).
Ainda em nota, a Administração Municipal informa que os servidores comissionados apontados no esquema já foram exonerados e que os servidores efetivos envolvidos nas supostas fraudes foram afastados das funções. A exoneração dos servidores está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Além disso, a Prefeitura garante que "os prejuízos causados ao Poder Público, bem como àquelas pessoas afetadas com os fatos mencionados, serão devidamente apurados" e diz que abrirá processos administrativos para averiguar o caso.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando as denúncias noticiadas relacionadas ao Concurso Público n. 01/2018 para provimentos de cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal do Município de Aparecida do Taboado; e
Considerando o integral respeito e obediência desta Municipalidade aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, principalmente no que concerne à moralidade e publicidade de seus atos;
O Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado, Sr. José Robson Samara, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, em atenção ao devido processo legal e a ampla defesa, RESOLVE EXONERAR os servidores comissionados, e AFASTAR DAS FUNÇÕES os servidores efetivos, os quais foram citados nas denúncias.
No que diz respeito ao Concurso Público n. 01/2018, em atenção à lisura e legalidade, serão tomadas as providências para sua ANULAÇÃO, e consequentemente a apuração da responsabilidade dos eventuais envolvidos, incluindo a empresa contratada para tal ato.
Os prejuízos causados ao Poder Público, bem como àquelas pessoas afetadas com os fatos mencionados, serão devidamente apurados.
Esta Administração, nos limites de sua discricionariedade e autonomia, promoverá a abertura de processos administrativos, bem como está à disposição da atuação do Poder Judiciário, buscando e confiando sempre na justiça.
