Nesta terça-feira (25), na sessão ordinária realizada remotamente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os parlamentares apreciaram seis matérias, aprovando quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, e um veto.
Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 317/2019, de autoria dos deputados Renato Câmara (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). A proposta dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais. A proposta é que as concessionárias de transporte rodoviário de passageiros do Estado fiquem obrigadas a afixarem adesivo contendo texto informativo sobre o direito da pessoa idosa ao passe livre nos locais de vendas de passagens.
Ainda em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 80/2020, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que institui denominação histórica aos Batalhões, Esquadrão Independente, Companhias Independentes e Unidades Escolas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em primeira votação, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), foi aprovado o Projeto de Lei 34/2020, que institui o Carnaval de Corumbá como Patrimônio Cultural do Estado.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 136/2020, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a fiscalização e os critérios mínimos de funcionamento das instituições de atendimento à pessoa idosa durante o período da pandemia da Covid-19, no Estado. O objetivo do projeto é intensificar a rotina de fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, principalmente asilos.
De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2020, que altera o artigo 6º da Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012.
Em discussão única, foi aprovado por maioria o veto total ao Projeto de Lei 1/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini, que autoriza a utilização pelo Poder Executivo dos veículos automotores apreendidos em razão de prática de ilícitos administrativos.
Sessões presenciais
Ao final da Ordem do Dia, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) propôs a votação sobre a continuidade de sessões remotas ou retorno das sessões de forma presencial. Os deputados haviam decidido que as sessões presenciais estariam suspensas até o dia 31 de agosto de 2020, devido a pandemia da Covid-19, e que ao se aproximarem dessa data, uma nova discussão haveria em relação ao retorno.
Ao votar, os deputados falaram sobre o aumento de casos da doença no Estado e a preocupação com a maior circulação de pessoas na Casa de Leis em caso do retorno das atividades presenciais. A decisão da maioria foi por manter as sessões remotas até o dia 30 de setembro.
