O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de Aparecida do Taboado emitiu hoje, 18 de outubro, uma recomendação aos supermercados e açougues do Município para que deixem de comercializar ossos de bois, carcaças de frango ou de peixe, e que façam a doação do produto caso esteja em bom estado para consumo. Segundo o órgão, a venda dos produtos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para orientar quanto à possibilidade de responsabilização aos estabelecimentos, a diretora do Procon, Dra. Carla Lima, divulgou um vídeo, na manhã desta segunda-feira (18), em todos os canais mantidos pelo órgão nas redes sociais (assista ao final da matéria).
No vídeo, ela explica que a aquisição de ossos e carcaças se tornou economicamente mais atraente após o aumento recorrente do preço de outros cortes da carne bovina, o que alterou as práticas de consumo da população, conforme ampla divulgação nos meios de comunicação do país.
No entanto, Dra. Carla Lima alega que “a venda desses produtos fere a dignidade da pessoa humana, que é um direito constitucional da população brasileira”. O órgão tenta evitar que estabelecimentos tirem vantagens sobre a situação dos consumidores.
A diretora destacou o atendimento às necessidades dos consumidores com respeito à dignidade, à saúde, à proteção de interesses econômicos, entre outros. A orientação é que os consumidores deixem de vender ossos de bois e carcaças de peixes e frangos, e passem a doar estes itens. Deve-se ainda observar se o produto está em boas condições de consumo, em observância ao artigo 4º, I da Lei 8078/90.
A recomendação administrativa é assinada em parceria com a Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil.
