Aparecida do Taboado (MS) – Foi aprovada pela Câmara Municipal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 2/2023 que respeitando o limite estabelecido na Constituição Federal, fixa-se em 11 o número de vereadores a serem eleitos em 2024, para a próxima legislatura, que iniciará em 1º de janeiro de 2025. O número permanecerá para as eleições seguintes ou até que ocorra modificação. Atualmente o Poder Legislativo é composto por 9 parlamentares.
A emenda foi aprovada em dois turnos com sete votos favoráveis (Jucleber Bim, Taturana, Patrícia da Saúde, Moyses Chama, Carlinhos do Lageado, Carrapicho e Vagner Panela) e dois contrários (Gustavo Neira e Marcinho da Saúde).
O número de vereadores nas Câmaras Municipais é definido de acordo com o número de habitantes. Municípios com até 15 mil habitantes, possuem nove vereadores. Já Aparecida do Taboado se enquadra entre os municípios que possuem de 15 a 30 mil habitantes, portanto pode elevar o número de 9 para o 11.
O vereador Moysés Chama foi à tribuna e esclareceu que o aumento do número de parlamentares, não irá representar aumento no repasse de recursos financeiros da prefeitura para a Câmara Municipal, já que todos os anos, o Poder Legislativo devolve valores excedentes para o Governo Municipal.
Os vereadores que se posicionaram contra a proposta, esclareceram que para eles, nove vereadores são suficientes para o funcionamento do Poder Legislativo. Gustavo Neira afirmou que votaria contra, entretanto iria respeitar a decisão da maioria.
