Aparecida do Taboado (MS) – Foi aprovado nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 23/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que visa regulamentar a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontram soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana.
De acordo com mensagem do Prefeito enviada aos vereadores, a propositura busca ainda a assegurar a segurança da população, o controle e doenças e o respeito aos animais capturados em vias públicas, visto que, animais de médio e grande porte, quando soltos e sem a presença de seu responsável, representam risco, podendo ocasionar acidentes, geralmente com veículos automotores, provocando danos humanos, materiais e também integridade física do animal.
Segundo os termos propostos, as despesas serão cobradas do proprietário ou responsável pelos animais e todos os valores arrecadados serão destinados exclusivamente à manutenção do serviço de apreensão, guarda, transporte e aquisição de insumos necessários à manutenção dos animais.
