O programa Previne Brasil, estabelecido pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, representa um novo modelo de financiamento que reconfigura a forma como as transferências para os municípios são distribuídas. Este novo modelo baseia-se em três critérios principais: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Um exemplo concreto desse impacto pode ser observado no município de Aparecida do Taboado, que, ao longo do período compreendido entre o primeiro quadrimestre de 2021 e o terceiro quadrimestre de 2023, avançou significativamente na classificação estadual, saltando da posição nº 71 para a posição nº 27 entre todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
A proposta do Previne Brasil é fundamentada na estruturação de um modelo de financiamento voltado para a ampliação do acesso da população aos serviços de atenção primária, bem como para o fortalecimento do vínculo entre a comunidade e as equipes de saúde. Isso é alcançado por meio de mecanismos que incentivam a responsabilização dos gestores e profissionais de saúde pela qualidade da assistência prestada.
Desde o ano de 2022, foram estabelecidos 7 indicadores que abrangem diversas áreas da saúde, incluindo Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus). Sendo eles:
- Indicador 1: proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. Meta de 2022: 45%;
- Indicador 2: proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. Meta de 2022: 60%;
- Indicador 3: proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. Meta de 2022: 60%;
- Indicador 4: proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS. Meta de 2022: 40%;
- Indicador 5: proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e poliomielite inativada. Meta de 2022: 95%;
- Indicador 6: proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. Meta de 2022: 50%; e
- Indicador 7: proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. Meta de 2022: 50%
Essas medidas visam não apenas melhorar os índices de saúde da população, mas também promover uma abordagem mais preventiva e integrada nos cuidados de saúde, contribuindo para uma maior eficiência e qualidade dos serviços prestados.
