Aparecida do Taboado (MS) – O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizou uma assembleia nesta quarta-feira (6) para deliberar sobre três assuntos. O primeiro deles discutiu e deliberou sobre a negociação salarial para o ano de 2024 a ser tratada frente ao Município em benefício dos servidores municipais.
Durante a assembleia foi esclarecido aos servidores que embora a Administração Municipal já tenha concedido o reajusta salarial de acordo com índice inflacionário, a realização da assembleia se fez necessário para que o Sindicato tenha argumento jurídico para caso a entidade queira reivindicar uma melhoria salarial ainda neste ano, seja de maneira jurídica ou por meio de manifestação.
Outro ponto debatido durante o encontro se referiu aos servidores que estão recebendo salários abaixo do valor do salário mínimo. Segundo a diretoria do Sindicato dos Servidores, a Prefeitura tem até o dia 06 de abril para conceder um novo reajuste, caso seja do interesse da Administração Municipal.
A reinvindicação da categoria é de que seja concedido ao menos um reajuste igual ao índice que foi concedido pelo Governo Federal para o salário mínimo. Segundo o que foi debatido, o Governo Municipal concedeu 4.62%, e para atingir o mesmo índice do salário mínimo falta 3,35%. A proposta foi aprovada por unanimidade.
“Nós estaremos reivindicando junto ao Governo Municipal que ele reveja essa situação e nos conceda esse reajuste para que seja possível atingir o índice concedido para o salário mínimo. Esta será a primeira medida adotada administrativamente, caso não tenha nenhuma resposta do Poder Executivo, o sindicato irá decidir se irá ajuizar alguma ação judicial ou programar alguma manifestação para cobrar do governo municipal esse reajuste”, comentou Gilson, presidente do Sindicato dos Servidores.
Contribuição assistencial
Colocada em votação a fixação ou não de contribuição assistencial prevista nos termos do artigo 513, alínea E da CLT, objeto de um projeto de lei que poderá ser aprovado pelo congresso, algo semelhante à contribuição sindical, a proposta foi rejeitada por maioria dos presentes.
Gilson esclareceu que no passado a contribuição sindical ocorria de forma obrigatória, e a nova contribuição ocorrerá de forma opcional.
Reajuste do plano de saúde
Sobre o reajuste anual do plano de Saúde Bensaúde para o ano de 2024, que foi proposta um reajuste de 59% linear, posteriormente reduzido para 50% os associados decidiram pelo plano integral, e oportunamente será apresentada aos segurados a tabela de reajuste de acordo com cada faixa etária.
