O prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), conhecido como Maycol Doido, foi condenado em uma ação popular por utilizar símbolos e cores de sua campanha eleitoral em obras públicas, monumentos e materiais institucionais da prefeitura. A informação foi divulgada pelo Campo Grande News no domingo (11), com base em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Segundo o acórdão publicado no dia 9 de maio, o Tribunal entendeu que houve promoção pessoal do prefeito, em desacordo com os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade. A ação foi proposta por Renato Carlos Rodrigues Tosta e apontou o uso do gesto em “V” e da cor azul – amplamente utilizados durante a campanha eleitoral – em detrimento das cores oficiais do município, que são verde, vermelho e branco.
A denúncia foi acompanhada de fotografias e uma ata notarial que comprovariam o uso dos elementos visuais da campanha em totens, monumentos, materiais gráficos e nas redes sociais da prefeitura. Para o relator do caso, desembargador Eduardo Machado Rocha, a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem qualquer traço de promoção pessoal de agentes públicos.
A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia julgado improcedente o pedido. Agora, os atos administrativos com indícios de promoção pessoal foram considerados nulos e o prefeito deverá ressarcir os cofres públicos pelos gastos realizados.
Ainda de acordo com o Campo Grande News, a defesa do prefeito alegou que não houve prejuízo ao erário e que a escolha dos símbolos fazia parte da discricionariedade administrativa. O TJMS, no entanto, considerou que a violação dos princípios da administração pública já caracteriza conduta lesiva, mesmo sem dano material direto.
O Ministério Público também se manifestou a favor da tese de promoção pessoal. O Tribunal mencionou precedentes do STF e do STJ que proíbem o uso de elementos de campanha em materiais oficiais.
Procurado pelo Campo Grande News, o prefeito afirmou não ter conhecimento da decisão e informou que retornaria a Paranaíba nesta segunda-feira (12), quando iria tomar ciência da situação.
