O serviço é realizado de forma on-line, segura e totalmente gratuita, garantindo mais praticidade aos empreendedores do município. O prazo final para envio da declaração é até o dia 31 de maio, porém o atendimento gratuito na Sala do Empreendedor será realizado até o dia 29 de maio.
Para efetuar a declaração, o MEI deve apresentar algumas informações importantes, como:
- Faturamento bruto do ano anterior, referente à soma das vendas ou prestação de serviços realizadas;
- Separação dos valores entre comércio, indústria e prestação de serviços;
- Informação sobre a existência ou não de funcionário registrado durante o ano.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em apoiar os pequenos empreendedores, promovendo orientação, regularização e fortalecimento dos negócios locais.


