O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), vinculado ao CPA-2/PMMS, divulgou orientações gerais e preventivas para a população de Paranaíba e região durante o 1º turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (04). Segundo a corporação, as ações de policiamento e fiscalização seguem as diretrizes da Justiça Eleitoral e a legislação vigente, com foco na segurança, na ordem pública e no livre exercício do voto.
Entre as orientações aos eleitores está a necessidade de apresentar, no momento da votação, um documento oficial com foto, como RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou e-Título com foto.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e outros itens previstos pela legislação eleitoral. Por outro lado, são proibidas manifestações coletivas ou ruidosas, aglomerações com vestuário padronizado e abordagens destinadas a influenciar a escolha de outros eleitores.
Celular e outros equipamentos
A Polícia Militar reforça que é proibido entrar na cabine de votação portando celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.
De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, o aparelho deve ser desligado e deixado em local indicado pela mesa receptora antes que o eleitor se dirija à cabine. A recusa em entregar o equipamento impede o eleitor de votar.
Porte de armas
Outra orientação divulgada pelo 13º BPM diz respeito ao porte de armas nas proximidades dos locais de votação. A corporação informa que o porte é proibido no raio de 100 metros da seção eleitoral, ressalvadas as situações previstas para integrantes das forças de segurança em serviço.
A regra sobre a restrição do porte de armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros foi estabelecida pela Justiça Eleitoral.
Bebidas alcoólicas e perturbação da ordem
O 13º BPM também orienta que pessoas que se apresentarem visivelmente embriagadas nos locais de votação e provocarem tumulto, desordem ou perturbação do sossego público poderão ser conduzidas pela Polícia Militar e ficar sujeitas às sanções previstas em lei.
Crimes e condutas proibidas
Entre as principais ocorrências que serão alvo da atuação preventiva e repressiva da Polícia Militar estão a boca de urna, a propaganda irregular, o distribuição de santinhos, a compra de votos, a coação de eleitores e o transporte irregular de eleitores.
A legislação eleitoral proíbe, no dia da votação, pedidos de votos, distribuição de propaganda e abordagens destinadas a influenciar a escolha do eleitor. A distribuição de santinhos e a formação de grupos organizados para promover candidaturas também estão entre as condutas proibidas.
Também é proibido o transporte de eleitores promovido por candidatos, partidos, federações ou coligações, sendo permitidos os serviços regulamentados pela Justiça Eleitoral.
A Polícia Militar alerta ainda que oferecer, prometer ou entregar dinheiro, combustível, cestas básicas ou qualquer outra vantagem em troca de voto configura crime. Danificar urnas ou outros equipamentos de votação, desacatar mesários e promover tumultos nos locais de votação também poderão resultar em intervenção policial e demais medidas previstas em lei.
Canais para denúncias
O 13º BPM orienta que a população comunique às autoridades qualquer situação irregular presenciada durante o processo eleitoral.
Para ocorrências que estejam acontecendo no momento, como flagrantes, tumultos, coação eleitoral ou desordem nos locais de votação, o canal indicado é o 190, da Polícia Militar.
A corporação também disponibiliza o WhatsApp de Denúncias do 13º BPM, pelo número (67) 99194-1646, destinado ao recebimento de informações sobre possíveis ilícitos eleitorais no município de Paranaíba e região, incluindo fotos e vídeos. Segundo o batalhão, o canal mantém sigilo das informações encaminhadas.
O 13º Batalhão de Polícia Militar reforça que a atuação durante o 1º turno tem como objetivo contribuir para a segurança da população, a manutenção da ordem pública e a realização do processo eleitoral de forma segura e pacífica.
