A grade curricular das escolas das redes pública e privada de Mato Grosso do Sul poderão oferecer as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Ambiental, caso o projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (18/2) na Assembleia Legislativa seja aprovado.
A proposta é do deputado Felipe Orro (PDT) e serão válidas aos estudos voltados para o Ensino Médio. De acordo com o texto do projeto, as disciplinas fomentarão o “conhecimento sobre os direitos e garantias individuais e sociais, com respeito e valorização da ética e da cidadania” e permitirão “a reflexão quanto à variedade de problemas que interferem na qualidade de vida humana, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente”.
Segundo o deputado, “é fundamental que os alunos entendam os impactos dos seus atos, os seus direitos e deveres, bem como o funcionamento e estrutura de um estado democrático”. A competência de regulamentação da lei, se aprovada, será do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário e sanção ou veto do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
