Na reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, desta terça (15/3), o coordenador da Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor de Dourados (Procon), Rosemar Mattos de Souza afirmou que o direito do consumidor é prejudicado.
O presidente da Comissão, deputado José Carlos Barbosinha (PSB) questionou como o Procon analisa do ponto de vista legal o direito do consumidor em relação ao preço dos combustíveis. “De inicio o consumidor está sendo prejudicado. Basta sairmos de uma cidade para outra pra ver a diferença de 20 a 40 centavos. E nós vemos que o nosso consumidor de Dourados é prejudicado sim”, declarou Rosemar.
O coordenador também esclareceu que todo mês o Procon de Dourados faz um levantamento dos preços dos combustíveis no município e que tem encontrado similaridade nos 64 postos pesquisados e que são de cinco a seis postos que praticam preços diferenciados para menor valor. Também falou que não houve nenhuma reclamação quanto diferença na quantidade de combustível vendido, diferença em relação ao que é marcado na bomba.
Quando questionado como os postos procedem quando há o aumento do combustível, Rosemar destacou que o preço aumenta igualmente em todos os postos. “O preço é igual nos postos e não há problema algum neste sentido, desde que seja combinado”.
Ainda informou que há falta de comunicação entre os órgãos estadual e municipal. “Não há a interação entre a Superintendência Estadual do Procon com os Procons municipais”, apontou Rosemar.
O empresário Marcos Paulo Persinato apresentou um requerimento para a CPI solicitando uma sessão secreta por estar recebendo ameaças. Os membros da Comissão votaram e aprovaram que o depoimento fosse em sigilo para preservar o depoente.
Ao final dos trabalhos da tarde o presidente da Comissão fez uma avaliação positiva do andamento da CPI. “Os trabalhos têm sido extremamente positivos, há engajamento dos deputados. É uma CPI muito mais documental do que uma CPI de oitivas. Os documentos é que irão alicerçar aquilo que imaginamos que está ocorrendo, nós podemos ter as nossas hipóteses, mas são elas que resultaram o surgimento desta Comissão e ao longo do processo nós iremos verificar se confirmam ou não. O que nos queremos saber de forma clara e objetiva é qual é o preço do combustível na sua origem, e nos caminhos que ele passa. Qual é o preço do frete, do tributo e qual é o ganho que cada ente está tendo nesta transação, este é o denominador que nós queremos atingir com a inverstigação”, advertiu o parlamentar.
Fazem parte da comissão também os deputados João Grandão (PT), como vice-presidente, Maurício Picarelli (PSDB), como relator, Angelo Guerreiro (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) como membros. A próxima reunião da Comissão está prevista para (22/3), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara da Casa de Leis.
Encaminhamentos – Foi solicitado ao coordenador do Procon de Dourados que encaminhe para a CPI o relatório de 2015 do levantamento dos preços de combustíveis que é realizado mensalmente no município, assim como seja entregue uma lista de quem tem o domínio dos postos de combustíveis da região de Dourados.
CPI – O objetivo é investigar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis e denúncias de supostas formações de cartel em alguns municípios do Estado. A CPI dos Combustíveis está recebendo denúncias e colaborações da população que possam ajudar nas investigações por meio do email [email protected] e da página www.facebook.com/cpidoscombustiveis
