A relação da Assembleia Legislativa com as instituições públicas e privadas afeta, de forma direta, a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses. Com objetivo de promover uma interlocução contínua, o Parlamento Estadual e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) celebraram na manhã desta quinta-feira (23/6), o Termo de Cooperação Técnica para que todas as matérias legislativas ligadas ao setor possam ser discutidas antes da apresentação em Plenário.
“Para gerar uma maior aproximação com setores importantes do Estado e ainda aprimorar o processo legislativo, a Assembleia Legislativa tem realizado parcerias com as instituições representativas de Mato de Grosso do Sul, como a Ordem dos Advogados do Brasil, federações que representam o comércio, indústrias e o setor de educação. Neste convênio estabelecido com a Anoreg, as ações realizadas na Casa de Leis passarão a ter o olhar macro, ou seja, discutiremos as questões que abrangem o serviço notarial e registral com todos os atores envolvidos, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. O intuito é preservar o bom serviço oferecido e, ao mesmo tempo, o custo deve ser condizente com a possibilidade do cidadão”, destacou o presidente Junior Mochi (PMDB).
O termo estabelece que todas as proposições legislativas relacionadas ao tema notarial e registral serão remetidas à Anoreg. Para o presidente da associação, Juan Pablo Correa Gossweiler, a participação no processo legislativo contribuirá na construção de normas eficientes. “Exercemos um serviço público, em caráter privado. Para ingresso nas atividades é necessário concurso público e estamos sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, bem como as normas legais, como a Constituição Estadual. Por isso, queremos participar, de forma democrática e transparente, do processo legislativo para contribuir na construção de um projeto melhor para a população”, destacou.
