A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul será encerrada na próxima quinta-feira (30/6), às 14h, na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) fará a leitura do relatório final.
No documento, com 63 páginas, consta a apuração dos fatos, análise da auditoria tributária e conclusão. “Após a aprovação, os deputados farão a entrega do relatório ao Ministério Público do Estado, para que sejam realizados os encaminhamentos necessários”, informou o relator da CPI.
Também fazem parte da comissão os deputados Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT), Angelo Guerreiro (PSDB) e Coronel David (PSC). Os fatos determinados para instalação da CPI foram classificados na seguinte maneira:
– Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior.
– Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras na Capital e nos municípios do interior.
– Diesel: mesmo com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos Estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados pelo valor do frete.
– A grande e injustificável discrepância nas margens de lucros obtidos entre as distribuidoras.
– A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital.
– Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado.
– Denúncia de suposta formação de dumping na Capital.
