A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quarta-feira (18), do Governo do Estado, o Projeto de Lei 295/2023, que cria o programa “Cuidar de Quem Cuida”. A proposta prevê o pagamento de R$ 900 por mês aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. Entre os objetivos da proposição, estão a promoção da dignidade da pessoa humana, a melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social e redução das desigualdades sociais.
De acordo com o projeto, o valor de R$ 900 será creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário após o procedimento da seleção. O programa também poderá oferecer mais um benefício de até 100% dos valores vigentes a seus beneficiários. No entanto, o benefício dessa ação não pode ser cumulado com qualquer outro valor relativo à transferência de renda. O Governo estima que cerca de 2 mil pessoas estejam aptas para recebimento do benefício.
Sobre o recurso, o Governo informa, na mensagem ao Legislativo, que o programa “tem previsão orçamentária para o exercício de 2023 da Secretaria de Estado responsável pela política pública de assistência social, já que será financiado a partir do remanejamento de parte dos orçamentos dos Programas Vale Universidade/Vale Universidade Indígena”.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com análises nas comissões de mérito e votações no plenário.
