Realizado nesta manhã (14), o encontro “E Agora, Prefeito? Transição e Gestão com Eficiência” é a primeira oportunidade dos gestores e gestoras eleitos para governarem os 79 municípios localizados em Mato Grosso do Sul, conhecerem sobre a implementação de parcerias públicas e privadas, com o Governo do Estado e outras instituições, visando à garantia de uma gestão eficiente.
O evento é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em parceria com o Governo do Estado, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems). Três painéis integraram o encontro: Como fazer uma gestão eficiente? Modelos de Gestão – Casos de Sucesso, e a Relação do Executivo com o Legislativo; e Órgãos de Controle, o Governo do Estado e a Relação com os Municípios.
O presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) considera que os desafios existentes a todos os gestores municipais devem ser enfrentados desde o início. “Se fosse fácil gerir uma cidade qualquer um seria eleito, vocês tem as qualidades que os eleitores encontraram em cada um, exigidas para governar para durante os próximos quatro anos. O Poder Legislativo é movido pela certeza da vontade de acertar, e grandeza política. Os primeiros meses serão desafiadores até para os 41 reeleitos. A Casa de Leis ecoa as demandas dos municípios, por meio da voz de cada parlamentar. E este eco reverbera em outras esferas, transformando-se em conquistas sociais”, ressaltou.
Paulo Corrêa avaliou o encontro. “Foram apontados aqui alguns caminhos que você podem seguir, ninguém disse que há soluções prontas, mas sem ouvir a voz da experiência e palestrantes, fica muito mais fácil se perder. Vocês governarão para todos os munícipes, devem também construir uma relação estreita, republicana e harmoniosa com o Poder Legislativo, para que o Executivo e o Legislativo mantenham sempre o espaço para a discussão democrática, pautada nos interesses do bem estar de cada município. A Casa de Leis é por natureza municipalista, e tem boa vontade política e institucional, estando sempre aberta a ouvir os pleitos de cada chefe dos executivos municipais”, disse o presidente.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), considerou algumas particularidades da gestão. “Assim como eu fiz com o Estado, por meio das reformas, é possível organizar município. Olhe bem o seu município, veja a maneira de fazer uma gestão eficiente. Reafirmo a parceria do Executivo com cada município. É muito importante essa análise sobre cada município, somar o conjunto de receita e despesa para o planejamento de seu mandato.
Nós pudemos investir em Mato Grosso do Sul, pois tivemos o apoio e parceria da Assembleia Legislativa”, informou.
Eduardo Riedel, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), considera o debate de extrema importância. “É necessário a todos a escolha de um modelo de gestão, definir uma estratégia clara, equilíbrio e harmonia na transição, reorganizar a casa, se preciso, e submeter, nos primeiros 100 dias de gestão, a agenda de risco de governo. Aqui em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo fez isso em parceria com a iniciativa privado, por meio do programa MS Competitivo. Temos que criar o necessário e enfrentar o inevitável. Não teríamos avançados nestas ações estruturantes de reformas, chave para o desenvolvimento do Estado em longo prazo, sem a parceria com a Casa de Leis”, destacou.
Sérgio Longen, presidente da Fiems, acredita que o alinhamento entre o Poder Executivo, gestores, e iniciativa deve ser mantido. “É necessário que nos organizemos para amenizar os possíveis impactos que o ano de 2021 trará, pois já que o ano de 2020 foi difícil, o próximo deverá ser também. Continuaremos a programar as ações a frente do desenvolvimento, para o compromisso do desenvolvimento regional”, estacou.
O reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, MarceloTurine, desejou sucesso aos prefeitos e prefeitas. “Desejo sucesso na gestão de vocês. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está sempre ativa e proativa atuando no desenvolvimento do Estado. Investimento em educação é a principal estratégia para o desenvolvimento socioeconômico, junto a governança e inovação”, acredita.
Sobre os primeiros 100 dias de mandato, o secretário municipal de Desenvolvimento de Campo Grande (Sedesc), Herbert Assunção, explicou o que é necessário a cada gestor. “Produzir um profundo diagnóstico municipal, envolvendo todas as áreas da administração, esses primeiros 100 dias é a preparação para todo o mandato. Analisar as receitas fonte a fonte de todas as áreas, inclusive as provenientes do Estado, assim é possível entender e fazer a distribuição.
O superintendente do Sebrae, Claudio Mendonça, falou sobre a Cartilha Plano de 100 dias. “Ela tem dicas de implementação para a gestão, metodologia para elaboração de planos, é estruturado em etapas, a primeira é a preparação e qualificação de cada um da equipe, já a segunda é a indentificação das ações prioritárias. O Sebrae junto ao governo do Estado, e a Assembleia Legislativa formam essa parceria”, explica.
Nilde Brum, diretora-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), falou da importância das instituições. “A Fapec foi criada em 1982 e tem como objetivo trabalhar em ensino, extensão e pesquisa. Também aprimorar a gestão pública, a transparência. Algumas dicas que eu procuro sempre frisar é a contratação de parceiros e instituições e para a agilidade dos projetos”, disse.
A nova lei da liberdade econômica foi o assunto abordado pelo secretário de Estado Jader Rieffe Jiulianelli Afonso (Segov) em sua palestra. “A ideia da liberdade econômica é o estado ser livre, princípio constitucional da livre iniciativa. A lei 3874 vem regulamentar isso, a ideia é que o Estado interfira o mínimo possível, para que o mercado possa gerar mais emprego e grana, com o mínimo de burocracia, assim as empresas ficam isentas de licença prévia para operar, se elas operarem com baixo risco. Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 229, que regulamenta em nível estadual esta lei federal. Os municípios deverão então mapear todos os entraves, analisando quais são os empreendimentos de baixo risco, e prepara medidas de desburocratização”, esclarece.
Júlio Cesar da Silva, gestor da Rede Simples do Sebrae/MS, falou sobre o mapa da liberdade econômica. “É possível visualizar o mapa da lei da liberdade econômica em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Foi feito um levantamento com todos os produtores. Uma das cidades que se destacaram dentro da aplicação da lei foi Alcinópolis, o município apoiou o projeto cidade empreendedora”, citou.
Gestores
Helio Peluffo (PSDB), prefeito reeleito de Ponta Porã, falou de sua experiência na cidade do Conesul. “Pelas características de cada município, é necessário realizar um diagnóstico para ter o controle absoluto sobre a situação real dos nossos municípios, trabalhamos com cenários. Escolha dos secretários por critérios técnicos, e a figura dos secretários-adjuntos, com conhecimento e experiência na área. O planejamento do recurso é necessário, e o acompanhamento dele e sua execução”, declarou.
O prefeito reeleito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB) falou sobre a recondução do mandato. “Acredito que prefeitos reeleitos é devam fazer mais, temos o compromisso de realizarmos mais do que fizemos no mandato anterior, até porque tivemos um período de preparação. Tanto para quem é reconduzido, ou para quem está iniciando, a partir do dia 1º de janeiro temos que mostrar a cara da nova administração, fazer as mudanças, formar uma boa equipe, a grande expectativa é gerar empregos, fazendo as cidades crescerem”, salientou.
O prefeito municipal de Campo Grande, Marquinhos Trad, também reeleito no último pleito, detalhou alguns avanços de sua administração. “Conseguimos abolir leis que massacram os pequenos, dentre elas a tarifa mínima. Administramos sem explorar, restabelecemos os direitos iguais no município, buscamos a parceria administrativa, o diálogo, a conciliação. Foi possível devolver a nossa cidade o ritmo de crescimento e progresso. O município não vive sem o Poder Executivo, sem o Poder Legislativo Estadual e municial, e sem a União”, reforçou.
Órgãos de controle
O conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), elogiou a iniciativa da Casa de Leis. “O nosso tribunal tem realizado rotineiramente, em término e início de mandato, um encontro com os prefeitos, mas a ideia que a Assembleia Legislativa teve em realizar um encontro similar envolve todos aqueles que têm a responsabilidade de conspirar para uma administração profícua. Entre as competências do Tribunal de Contas estão a judicante, fiscalizatória, corretiva, sancionatória, normativa, consultiva, e pedagógica.
Para Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPMS), os gestores precisam buscar orientações e ter uma boa assessoria jurídica. “É um novo período, de união de esforços para que os homens possam construir o melhor para Mato Grosso do Sul. Oportunidade de trazer os novos conceitos para a gestão administrativa, mesmo com a responsabilidade da ordenação de despesas. O Ministério Público vem tentando nos últimos dois anos mudar a sua faceta atuação, para um órgão de conciliação, de construção de soluções, que ajude a nossa sociedade. É fundamental a interlocução entre todas as intituições”, reiterou.
Mário Bertuol, assessor do Tribunal de Contas da União e da Rede Estadual de Controle do Tribunal de Contas da União, em Mato Grosso do Sul. “Represento a Rede de Controle do Estado, de maneira coordenada, compartilho os trabalhos, que incentivam o controle social e trabalham no combate a corrupção, e permitem que a rede de controle supeer as jurisdições. A adesão dos municípios é importante para o cumprimento da lei da liberdade econômica. Reduzir a burocracia favorece o empreendedorismo, e a redução da corrupção”, lembrou.
