Na sessão desta quarta-feira (10), os deputados aprovaram a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados durante o período de vigência do Decreto 15.396/2020, que declarou situação emergência no estado, devido à pandemia da Covid-19.
O Projeto de Lei 226/2020, do Poder Executivo, tem o objetivo, conforme a justificativa, de evitar a aglomeração de pessoas e, assim, reduzir “as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concurso público possam enfrentar, ocasionadas pela proliferação da Covid-19”.
Além dessa proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 192/2020, proposto pelo deputado Jamilson Name (sem partido). A matéria determina a afixação de cartazes sobre a proibição da exploração do trabalho infantil.
Conforme o projeto, os cartazes serão afixados em terminais rodoviários, ônibus, lanchonetes, restaurantes, Unidades Básicas de Saúde, hospitais e clínicas, com a mensagem: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, de qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de quatorze anos de idade. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: Disque 100”.
Os projetos foram apreciados em segunda discussão.
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