Na sessão desta quinta-feira (04/02), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) nº 201/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe corte do pequizeiro em Mato Grosso do Sul. A proposta declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, o pequizeiro (nome científico caryocar brasiliense). Aprovado em 2ª discussão e votação o projeto segue para sanção ou veto do Governo do Estado.
Consta no projeto que o corte somente será admitido quando necessária a execução de obra, atividade ou projeto de utilidade pública ou de interesse social, mediante autorização do órgão ambiental estadual competente, ou em área urbana ou distrito industrial legalmente constituído, mediante autorização do órgão ambiental competente. “Nosso objetivo é proteger os pés de pequi que ainda existem no devastado cerrado sul-mato-grossense e colaborar com os pequenos produtores familiares que vivem do extrativo dos frutos”, salientou o autor.
Em discussão única os parlamentares aprovaram o PL nº 288/15, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que declara de utilidade pública a Cáritas Paroquial da cidade de Ivinhema. Já em 1ª discussão e votação foram aprovados outros dois projetos. Trata-se do PL nº 278/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que institui em Mato Grosso do Sul, o dia 8 de setembro como o “Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hansenísase”.
Ainda em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 289/15, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que inclui a Festa das Nações Maçônicas no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Festa das Nações tem caráter filantrópico e cultural, considerando que arrecada recursos para entidades assistências, ao mesmo tempo em que divulga aspectos culturais das comunidades estrangeiras e regionais que ajudam a formar o Estado de Mato Grosso do Sul. O evento já foi realizado por dois anos entre os meses de agosto a outubro, em Campo Grande, nos altos da avenida Afonso Pena [Cidade do Natal].
