Aparecida do Taboado (MS) – Foi aprovada ontem (13) em primeira discussão na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 5/2020 que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.
O projeto, aprovado em regime de urgência, altera as atribuições, estrutura e organização de cargos e carreiras, níveis de habilitação, concessão da progressão funcional, carga horária, promoção funcional, sistema, verbas indenizatórias, entre outras.
A proposta transformou o salário dos profissionais da educação em subsídio e garante reajuste salarial à categoria de 6% até 15% em outubro. Além disso, utiliza o sistema de escalonamento para o piso salarial dos professores em 20 horas, até 2027.
Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente da Federação dos Profissionais da Educação de MS (Fetems) Jaime Teixeira disse que a matéria foi enviada à Assembleia após cinco meses de negociação entre a federação e o governo estadual.
Ele ainda destacou ao site de notícias o reajuste salarial dos professores em outubro, que varia entre 6% (final da carreira) até 15,5 (início da carreira), “este reajuste atinge 21 mil profissionais da educação básica, entre efetivos e aposentados”, disse o presidente.
Já o presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp, explicou que o projeto atende a categoria, “Chegamos no entendimento que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”.
Para conferir na integra o Projeto de Lei Complementar 5/2020 clique aqui.
