A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida do Taboado realiza, nesta sexta-feira, 26, a 3ª audiência pública para apresentar os serviços prestados à população. Os cidadãos terão a oportunidade de acompanhar todos os gastos e investimentos feitos. A audiência ocorrerá às 10h (BR), na Câmara de Vereadores.
Cumprindo a Lei Complementar 141/2012, no seu Art. 36. que diz “O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior”, serão apresentados: o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Segundo explicou o secretário de Saúde, Luciano Silva, é obrigatoriedade do município: criar e manter as portas de atenção primária em saúde, organização que deve se dar através da Estratégia de Saúde da Família – ESF; manter sistema primário de atendimento à urgências e emergências – Pronto Atendimento e Pronto Socorro; ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológicas; e fornecimento de Medicamentos pactuados de acordo com a RENAME e a Pactuação Federal.
Luciano Silva convidou os aparecidenses para participar. “A audiência pública é uma maneira de conhecer com transparência como são investidos os recursos na Saúde. É importante a participação da comunidade, porque é neste ato que é possível tirar dúvidas sobre todos os setores de Saúde de responsabilidade do município. Convido a todos os aparecidenses para a nossa audiência pública”, disse.
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