O Diário Oficial desta segunda-feira (4) traz a publicação da Lei 6.151 de 2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a homenagem denominada
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O Projeto de Lei 343/2023, enviado pelo Governo do Estado e já em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), traz dispositivos que proíbem de forma expressa a exploração de uma
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Começou a tramitar nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Resolução 104/2023, que cria o Prêmio Prefeito Alfabetizador. De autoria do deputado Gerson Claro (PP),
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Quatro escolas do município de Aparecida do Taboado marcaram presença na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na manhã desta terça-feira (21). Os alunos fazem parte da comitiva
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Encaminhando pela Defensoria Pública, o Projeto de Lei 323/2023 fixa o subsídio das defensorias públicas e dos defensores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria tem
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De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), foi apresentado na manhã do dia 26 de setembro, o Projeto de Lei 281/2023, que veda a investidura em cargo, emprego ou função pública
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