A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em atendimento ao ofício encaminhado pelo chefe do Executivo Municipal de Aparecida do Taboado, José Natan, apresentou na manhã desta quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo 13/2021, que prorroga o reconhecimento da calamidade do município até o dia 30 de junho deste ano. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O projeto estende os efeitos do Decreto Legislativo 654, de 24 de junho de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em Aparecida do Taboado, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado e promulgado pela Casa de Leis, o estado de calamidade pública pode se estender até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.
“O município de Aparecida de Taboado ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19, somados ao aumento recente dos números de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, afirma a justificativa da matéria.
