Na 23ª sessão ordinária realizada dia 7 de julho, a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado recebe três importantes proposições legislativas: o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria da vereadora Amanda Inácio de Lima; o Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2025, assinado pelos membros da Mesa Diretora; e um Requerimento de Licença Médica protocolado pelo vereador Heberson Galter Custódio.
Capacitação em primeiros socorros para gestantes é tema de novo projeto
De iniciativa da vereadora Amanda Inácio de Lima, o Projeto de Lei nº 6/2025 autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Mães Prevenidas, Salvam Vidas”, com foco na capacitação de gestantes em primeiros socorros durante o pré-natal. A proposta visa preparar as futuras mães para agir em situações de emergência envolvendo recém-nascidos e crianças pequenas, contribuindo para a redução de acidentes domésticos e ampliando o cuidado preventivo desde a gestação. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para receberem os devidos pareceres.
Orçamento da Câmara para 2026 entra em pauta
De autoria dos membros da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Legislativa nº 19/2025 trata da proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 2026, a ser inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) do município. O texto detalha as estimativas de despesas do Poder Legislativo para o próximo ano, assegurando a transparência e o planejamento financeiro das atividades parlamentares.
Vereadora Claudia Padim recebe 14 dias de licença médica
Por fim, foi apreciado o Requerimento de Licença Médica apresentado pelo vereador Heberson Galter Custódio, solicitando afastamento por 14 dias para a vereadora Claudia Padim Dias Oliveira, a contar de 01 de julho de 2025, conforme atestado médico encaminhado junto ao pedido. O requerimento de autoria do vereador Ber Galter foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Confira as indicações dos vereadores:
Vereadores propõem implantação de Laboratório de Análises Clínicas no Hospital Municipal de Aparecida do Taboado
Com foco na ampliação e na melhoria dos serviços de saúde pública, os vereadores Marcelo de Paula Azevedo Dantas, Jucleber da Silva Queiroz e Mauro Sampaio de Souza apresentaram a Indicação nº 283/2025, solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de um Laboratório de Análises Clínicas no prédio do Hospital Municipal, atualmente sob gestão da FESAT (Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado).
A proposta visa oferecer mais agilidade, eficiência e qualidade no diagnóstico médico, beneficiando diretamente a população que depende do SUS para exames laboratoriais básicos e complementares. Atualmente, muitos desses exames são terceirizados ou dependem de deslocamento para outras unidades, o que pode gerar demora no atendimento e sobrecarga no sistema.
“O laboratório no próprio hospital representaria um avanço significativo para a saúde do município. Agiliza diagnósticos, reduz filas e garante mais autonomia ao sistema municipal de saúde”, afirmam os vereadores na justificativa da indicação.
Além de proporcionar economia ao município a longo prazo, a implantação também poderá fortalecer a estrutura hospitalar, melhorar o fluxo de atendimento e permitir uma resposta mais rápida em casos de urgência.
Marcelo Jardineiro propõe vagas exclusivas e sinalizadas no Paço Municipal
Através da Indicação nº 282/2025, o vereador Marcelo de Paula Azevedo Dantas solicitou ao Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado a implantação de vagas de estacionamento exclusivas, com sinalização adequada, destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, nas dependências do Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”.
A medida tem como objetivo garantir o direito de acessibilidade e respeito à mobilidade de grupos prioritários que frequentam a sede do Executivo Municipal. Segundo o vereador, a iniciativa é uma forma de assegurar inclusão, autonomia e dignidade, especialmente em espaços públicos que prestam atendimento direto à população.
“É fundamental que o próprio Paço Municipal, símbolo da administração pública, seja exemplo de acessibilidade e acolhimento. A sinalização adequada e o respeito às vagas exclusivas refletem o compromisso da gestão com a cidadania”, defende Marcelo Dantas.
Amanda da Saúde solicita apoio do Governo do Estado para realização do “Rodeio da Independência” em Aparecida do Taboado
Por meio da Indicação nº 281/2025, a vereadora Amanda Inácio de Lima encaminhou ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, solicitação de apoio institucional e logístico para a realização do tradicional “Rodeio da Independência”, que será realizado entre os dias 4 e 6 de setembro em Aparecida do Taboado.
A parlamentar destaca que o evento, já consolidado no calendário local, movimenta a economia, incentiva o turismo e valoriza as tradições culturais do município e da região, além de promover entretenimento e lazer para a população. “O Rodeio da Independência é um momento de integração entre campo e cidade, além de representar uma importante vitrine para artistas, comerciantes e produtores locais”, afirma a vereadora.
O pedido visa o envolvimento do Governo Estadual na estruturação e viabilização do evento, seja por meio de parcerias com a Fundação de Cultura de MS, apoio financeiro ou suporte técnico, garantindo a qualidade e segurança do rodeio.
Vereadores Matheus Costa e Patricia da Saúde indicam melhorias em CMEI Adalberton Rodrigues
Na Indicação nº 280/2025, apresentada na sessão do dia 7 de julho, ao Poder Executivo Municipal, os vereadores Matheus Costa e Patricia da Saúde sugerem a realização de melhorias estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil Adalberton Rodrigues de Almeida, localizado no Jardim Morumbi em Aparecida do Taboado.
A proposta indica a instalação de carpete emborrachado/EVA nas salas de aula da unidade, bem como a colocação de toldos em torno do pátio externo. O objetivo, segundo os autores, é proporcionar mais segurança, conforto térmico e acessibilidade às crianças, além de preservar o espaço de intempéries como sol e chuva.
“Os tapetes em EVA contribuem para a proteção das crianças durante as atividades no chão, além de manterem o ambiente mais acolhedor e higiênico”, destacam os parlamentares. Já a instalação dos toldos, segundo os vereadores, permitirá o aproveitamento do pátio em diferentes condições climáticas, garantindo continuidade nas atividades ao ar livre com mais proteção.
Vereador Mauro Sampaio solicita implantação de rede de esgoto no Jardim Primavera
Com o objetivo de garantir mais saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento urbano, o vereador Mauro Sampaio de Souza apresentou a Indicação nº 284/2025, na qual solicita ao Prefeito Municipal de Aparecida do Taboado a implantação de uma rede coletora de esgoto no bairro Jardim Primavera.
A proposta atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que ainda enfrentam dificuldades pela ausência de infraestrutura adequada de saneamento. De acordo com o vereador, a falta de esgotamento sanitário compromete a saúde da população e contribui para a degradação ambiental, especialmente em períodos chuvosos.
“O saneamento básico é um direito essencial e um dos pilares da dignidade urbana. Levar a rede de esgoto ao Jardim Primavera é promover mais qualidade de vida, prevenir doenças e valorizar os imóveis da comunidade”, destacou Mauro Sampaio.
