Na noite de 1º de julho ocorreu a 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal sob a presidência do vereador José Rodrigues de Matos (Zezão), contando com a presença unânime dos demais parlamentares, oportunidade em que foram apreciadas diversas proposituras, as quais estão descritas abaixo:
Projeto de Lei n.º 10, de 28 de junho de 2019, do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado às comissões permanentes para receberem os devidos pareceres.
Requerimento n.º 17/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, requerendo que informe à Casa de Leis qual o critério adotado para que apenas três trechos de vias urbanas fossem contempladas com a pavimentação asfáltica no bairro Jardim Morumbi. Requer ainda que informe se há um planejamento/programa de asfaltamento para todas as vias sem a melhoria na cidade e qual o critério a ser obedecido.
Colocado em discussão, o vereador autor disse que foi questionado pelos moradores do Jardim Morumbi sobre o porquê de só alguns quarteirões serem asfaltados. Já o parlamentar Zezão disse que talvez poderá pode ser devido à falta de ligação de rede de esgoto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 77/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, indicando a construção de lombada elevada para pedestres (traffic calming), devidamente sinalizada, na Avenida Presidente Vargas, defronte o Supermercado Central, com a finalidade de oferecer controle e segurança no trânsito.
Indicação n.º 78/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Alaor Bernardes da Silva Filho, reivindicando a construção de lombada elevada para pedestres (traffic calming), devidamente sinalizada na Rua Eduardo Jesuíno Tiago, defronte o J.A Supermercados.
Indicação n.º 79/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Walteir José de Oliveira, indicando a viabilização de recursos para a instalação de um semáforo na Avenida Presidente Vargas, cruzamento com a Rua Eduardo Jesuíno Tiago, defronte o Auto Posto Esso.
Indicação n.º 80/2019, ao Deputado Estadual Rinaldo Modesto, de autoria do vereador Moysés Chama de Carvalho, solicitando a viabilização de recursos para a construção da cobertura da quadra de esportes na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 81/2019, ao Prefeito Municipal, e autoria do vereador José Natan de Paula Dias, solicitando a recuperação da canaleta localizada na Rua Duque de Caxias, cruzamento com a Rua Sete de Setembro, esquina com a Casa Lotérica.
Indicação n.º 82/2019, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, indicando providências no sentido de adequar a Decisão Liminar DLM – G.FEK – 23/2019 e a Decisão Liminar DLM – G.FEK – 24/2019, que se refere a procedimento prévio de obras.
