A Câmara Municipal encerrou o recesso parlamentar ontem, dia 1º de fevereiro, mas a primeira sessão ordinária deste ano acontece hoje, dia 5. Já os servidores dos setores administrativos da Casa tiveram apenas 1 semana de descanso, entre os dias 26 de dezembro e 1º de janeiro. O recesso dos vereadores teve início no dia 19 de dezembro.
Contudo, 2017 foi um ano bastante movimentado na Casa de Leis com 272 indicações apresentadas e a grande maioria delas endereçadas ao prefeito Robinho Samara cobrando melhorias e serviços em diversas áreas da municipalidade. Foram também contabilizadas a aprovação de 53 requerimentos e 29 em urgência especial; 3 projetos do Legislativo e 28 do Executivo.
E esse ano não será muito diferente. Os vereadores terão projetos muito importantes na pauta, entre eles a proposta de emenda à lei orgânica do município que tramita na Casa desde o ano passado e que pode ir à votação em 2º turno já no início de 2018. Trata-se da criação do 13º salário para agentes políticos e 1/3 de férias que já foi aprovada em 1º turno. Entretanto, segundo os bastidores, a maioria dos vereadores parece que resolveu ouvir os manifestos populares e deverá reprovar a propositura de autoria da própria Câmara.
Outro projeto que deverá criar polêmica na Casa é para decidir a forma como deverá ser cobrado do contribuinte aparecidense o serviço de disposição final do lixo urbano. Uma medida que muitos municípios brasileiros já estão tomando para resolver a questão da destinação final do lixo, um problema que o município, inclusive, já enfrenta na justiça.
No ano passado, a Câmara Municipal recebeu R$ 3.865.053,73 em repasses do Executivo, devolvendo um total de R$ 724.586,39 referentes às sobras de duodécimos.
