A capacitação gratuita está disponível no Portal do Sebrae, onde o empreendedor tem acesso ao vídeo com a palestra. Além disso, foram elaborados dois manuais explicativos que ensinam a realizar os procedimentos
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Já está vigorando desde o dia 9 de abril a Lei Complementar 162/2018 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
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Os deputados estaduais apreciaram duas propostas na sessão ordinária desta terça-feira (17). Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 194/2017 que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração
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De acordo com a proposta, terão direito a isenção os veículos de passageiros privados destinados ao transporte de estudantes desde a Educação Básica até o Doutorado. Os que transportam alunos e professores
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Conforme a divulgação feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em todo o Brasil, 127 instituições fizeram parte do processo, das quais 113 atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça
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Conforme a publicação, Paranhos e Jardim também serão beneficiados. Com os três municípios contemplados nesta primeira fase, o Governo do Estado investe R$ 5,6 milhões em obras que garantirão mais infraestrutura para
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Durante o evento, diversos assuntos foram debatidos como investimentos em melhorias na área da segurança pública, a intervenção no Rio de Janeiro e a criação do Ministério Extraordinário de Segurança
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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, defende mobilização dos prefeitos em favor da segunda votação da matéria de interesse das prefeituras.
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No Brasil, o voto é obrigatório e neste ano o pleito deve escolher novos presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos
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Os números apresentados mostram ainda que Mato Grosso do Sul plantou 2,700 milhões de hectares na safra atual, com aumento de 6,51% da área. Além disso, a produção cresceu 12%, passando de
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