O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou nesta quarta-feira (24/8) o programa Judiciário em Movimento, que disponibilizará uma carreta com estrutura para atender as novas comarcas do Estado. Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul se tornaram comarcas após aprovação da Emenda Constitucional 75 e do Projeto de Lei 146/2016, pela Assembleia Legislativa, que contemplou a criação de Varas Judiciais.
“Esse é um momento histórico que beneficia o cidadão, que contará com a Justiça em sua cidade por meio da carreta e sentirá o respeito às suas necessidades e dignidade, com a facilitação do acesso. Isso é fundamental. É preconizado que os três Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si e em Mato Grosso do Sul isso não fica só no papel, aqui realmente conseguimos construir isso e toda uma sociedade ganha”, resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB).
O evento de lançamento do programa ocorreu no pátio do Tribunal de Justiça e também contou com a participação do deputado estadual Felipe Orro (PSDB). Segundo o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós explicou que a carreta custou R$ 700 mil para o Judiciário, valor já previsto em orçamento que o Judiciário já tem planejado até 2020 e que mais duas carretas ainda poderão sem compradas até lá.
A carreta disponibilizará efetivo com competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, mediante autorização prévia do Conselho Superior da Magistratura, inclusive em processos do Tribunal do Júri. “A carreta é uma Vara da Justiça Comum. Em outros estados que dispõe de um projeto itinerante, somente contemplam juizados, então esse é o diferencial desse nosso programa, que terá um juiz e cinco servidores efetivos para resolver a demanda de cada município”, explicou o presidente Lós.
Além do Legislativo, o programa contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública e do Poder Executivo. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comparou a carreta com o projeto Caravana da Saúde do Governo do Estado. “Nosso programa fez mais de 500 mil atendimentos e já foi copiada por três estados e pelo Paraguai. Tenho certeza que a carreta do Judiciário também será espelho para outros lugares e vai beneficiar muito a população”, resumiu.
Os municípios que se tornaram comarcas foram Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu, Vicentina e Rochedo, esta que será a primeira cidade a receber a carreta itinerante.
