A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) publicaram resolução conjunta que institui o CTCC/MS (Comitê de Transparência e Combate à Corrupção do Estado de Mato Grosso do Sul).
A finalidade da decisão é promover o debate, sugestões e medidas de aperfeiçoamento e de fomento de políticas e de estratégias sobre o enfrentamento à corrupção e à impunidade; fomento à transparência e o acesso à informação pública; incentivo à criação de programas que promovam a integridade e a ética nos setores público e privado; e o controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a controladora-geral do Estado em exercício, Marina Hiraoka Gaidarji, esta é mais uma ferramenta de trabalho na promoção de um Governo transparente. “Com as participações e percepções de outros segmentos como representantes de outros Poderes, da Rede de Controle da Gestão Pública, da OAB/MS e, ainda, dos municípios e da sociedade civil, por exemplo, poderemos identificar possíveis melhorias no processo das atividades da CGE que vão refletir no andamento e aperfeiçoamento das nossas ações referentes aos temas que nos compete”, afirma.
“O Governo tem atuado com o principal objetivo de atender o cidadão e a CGE tem, dentre suas atribuições, a de fomentar a transparência pública e o controle social. A expectativa é de que com a institucionalização do Comitê e a participação dos seus membros nossa busca para a entrega dos serviços com excelência seja ainda mais efetiva”, acrescenta.
Algumas das competências do Comitê são: contribuir para a formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações, no âmbito dos órgãos e das
entidades da Administração Pública Estadual; e apresentar, em relação às políticas e às estratégias priorizadas, medidas para aperfeiçoamento e integração de ações para potencializar a efetividade das políticas públicas.
A transparência e a responsabilidade fiscal são um dos compromissos apresentados no plano de Governo, do governador Eduardo Riedel, que tem como diretrizes desenvolver, promover, aperfeiçoar, incentivar e fortalecer ações que englobam este eixo no empenho para o desenvolvimento de um Mato Grosso do Sul melhor.
