Conselho homologa mudanças que dão celeridade às contratações junto ao FCO

    Campo Grande (MS) – Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), os membros do Conselho de Investimentos Financiáveis pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) analisaram e homologaram a Resolução que aprova e ratifica as diretrizes, as prioridades, os critérios e os procedimentos, em caráter complementar, para a concessão de financiamentos do Fundo. Essas mudanças foram definidas durante a 6ª Reunião Ordinária do Condel/Sudeco (Conselho Deliberativo do FCO), em Brasília, no mês de abril.
    As mudanças visam simplificar os procedimentos e facilitar as contratações de empréstimos, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. A principal alteração é a elevação do teto de exigência de Carta Consulta que antes era de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
    “Anteriormente qualquer solicitação de financiamento acima desse valor (R$ 250 mil) tinha um trâmite de Carta Consulta junto ao Conselho. A partir de agora esse limite vai para R$ 1 milhão. Com isso, deixam de transitar pelo Conselho praticamente 50% das demandas por financiamento no Estado. Estamos descentralizando, o próprio banco vai fazer essa análise direta, o enquadramento e depois só comunica o Conselho sobre essa operação.”
    No entender do secretário, a medida vai dar celeridade às operações e propiciar que Mato Grosso do Sul atinja a meta de aplicar a totalidade dos recursos disponibilizados pelo FCO, que é de R$ 2,3 bilhões. “Com isso (a elevação do teto para R$ 1 milhão), sem nenhuma dúvida nós retiramos, no mínimo, 30 dias do prazo normal de tramitação do processo”, afirma.
    Outro avanço foi a aprovação do giro dissociado, que passa a ser oferecido dependendo do porte de cada empresa, com limite de até R$ 800 mil reais. O giro dissociado é um recurso para sanear as contas da empresa. Até então o FCO só financiava novos investimentos ou ampliação, agora o mercado passa a contar com mais essa linha de crédito. “Toda essa preocupação tem importância porque 51% dos recursos do FCO devem ser aplicados em micro e pequenas empresas, e essas flexibilizações beneficiam os pequenos empreendedores”, ponderou Verruck.
    Após a homologação das alterações pelo Conselho, a resolução seguiu para sanção do governador Reinaldo Azambuja e nesta sexta-feira (19) deve ser publicada no Diário Oficial do Estado, passado a reger todas as operações com o FCO em Mato Grosso do Sul.
Cartas Consultas
    O Conselho também analisou, em reunião dia 10 de maio, 25 Cartas Consultas de empreendedores urbanos e rurais que juntos pleitearam contratações no valor de R$ 44 milhões. Apenas uma Carta Consulta foi indeferida, três aguardam informações complementares e duas estão mantidas para a pauta da próxima reunião.
    As Cartas Consultas aprovadas somam investimentos de R$ 19,7 milhões. O projeto com o valor mais elevado, de R$ 16,993 milhões, está pendente aguardando mais informações e deve ser reanalisado na próxima reunião.
    Neste ano, Mato Grosso do Sul dispõe de R$ 2,3 bilhões para contratações junto ao FCO, R$ 1 bilhão a mais que no ano passado. Levantamento do Banco do Brasil aponta que até abril já foram apresentados financiamentos no valor de R$ 663 milhões, sendo R$ 345 milhões do setor rural e R$ 318 milhões do setor empresarial urbano. Deste total, R$ 410 milhões foram efetivados junto ao Banco do Brasil.