Deputados estaduais debateram a conjuntura econômica brasileira, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8/2), e demonstraram preocupação com a possibilidade de revisão de incentivos fiscais, por parte do Governo do Estado. Os benefícios são concedidos a empresas para se instalarem em Mato Grosso do Sul e àquelas que já atuam no Estado, com previsão de contrapartida na geração de empregos.
Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PR) informou que países vizinhos estão oferecendo atrativos muito convidativos a empresas brasileiras. “Hoje, a energia elétrica é 70% mais barata no Paraguai, entre outros incentivos que podem levar as nossas empresas”, afirmou. Ele participou ontem (7/2) da inauguração da fábrica de brinquedos Estrela na cidade paraguaia de Hernandárias, na fronteira com Foz do Iguaçu (PR). O investimento inicial é de US$ 5 milhões e mais US$ 7 milhões a serem investidos nos próximos anos.
Segundo Corrêa, a empresa está amparada pela Lei de Maquila – termo que vem do árabe Makeil, se refere à unidade de medida e pressupõe outsourcing ou manufatura, cujo objetivo é atrair investidores, principalmente regionais, para manufaturar seus produtos no Paraguai. A legislação estabelece que 90% dos produtos fabricados no Paraguai sejam exportados para o Brasil, pagando-se 1% sobre o valor agregado. “Temos que lembrar que Mato Grosso do Sul tem 1,4 mil quilômetros de fronteira seca com Paraguai e Bolívia e, até por isso, temos que avaliar muito bem qualquer mudança de rumo, até porque os incentivos não são para as indústrias, mas para a geração de empregos”, analisou.
Eduardo Rocha (PMDB) e Felipe Orro (PSDB) enfatizaram que os benefícios são imprescindíveis para a economia do Estado. “Se até as empresas estão se dispondo a investir, ao se instalarem, o governo precisa acompanhar, mantendo os incentivos, que são, na prática, trocados pela geração de empregos”, disse o peemedebista. “Há dificuldades em crescer, nesse contexto econômico, e temos que incentivar para que haja o desenvolvimento”, ponderou o tucano. Zé Teixeira (DEM) lembrou que as empresas vão sempre buscar condições mais atrativas. “É o Brasil que precisa buscar outro rumo para que depois possam vir os empregos e os investimentos e, enquanto isso, as empresas vão mesmo para outros países”, disse.
Para Amarildo Cruz (PT), o momento político brasileiro gera insegurança também entre os países vizinhos, mas é preciso cautela ao considerar atrativos todos os benefícios oferecidos por eles às empresas. “Quando se pede uma legislação trabalhista menos burocrática, por exemplo, pode ter certeza que é uma legislação que protege menos o trabalhador. Então, entende-se como diminuição de direitos”, disse. Ele defendeu o chamado “crescimento qualificado”, que proporcione o desenvolvimento econômico, mas assegure garantias aos trabalhadores.
Segundo Amarildo, no Brasil, há a cultura entre as empresas do mero repasse de impostos ao consumidor. “Se vier a Reforma que o Governo [Governo do Estado] promete, teremos que ter um plano de combate à sonegação de impostos e um plano que possa proteger as empresas que recebem os benefícios e cumprem a responsabilidade da geração de empregos, pois há muitas que recebem a isenção e não cumprem”, ponderou.
