Depois de 20 dias, os deputados vão votar os primeiros projetos do ano, que vieram do governo estadual. As propostas tratam de eventual parcelamento de dívidas do Estado, junto à Receita Federal, além de uma adequação na carreira dos funcionários do SUS (Sistema Único de Saúde) e Gestão de Serviços Hospitalares.
Os projetos foram enviados pelo governo no começo de fevereiro, assim que iniciou o ano legislativo. Nestas duas primeiras semanas, os deputados ainda não votaram projetos, se concentrando na formação das comissões, marcar reuniões, audiências públicas e criar novas frentes parlamentares.
A primeira matéria trata da autorização dos deputados, para que o governo estadual possa parcelar eventuais dívidas com a Receita Federal, PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), e órgãos que tratam do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor).
Segundo o líder do governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), é uma forma do Estado aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária, que foi apresentado pela União, no ano de 2017, oferecendo esta possibilidade (parcelamento) aos estados.
Na proposta enviada aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esclarece que o Estado está "adimplente” com a Receita Federal, e que esta nova opção de pagamento, vai permitir a “continuidade” desta situação.
Carreira
Já a segunda proposta trata da adequação nas carreiras de gestão do SUS, e Gestão de Serviços, que são funcionários que compõem o quadro de pessoal da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e da Fundação de Serviços de Saúde, que é o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
