Nesta quarta-feira (27/04), foi realizada a solenidade de assinatura dos termos de colaboração do repasse financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cessão de Pessoal e entrega de kits escolares para as Instituições de Educação Especial (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes, Pestalozzis e Associações).
O evento ocorreu no auditório da Governadoria do Estado de Mato Grosso do Sul. O deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, destacou a parceria desenvolvida entre os deputados estaduais e o governo. “Tenho consciência plena que a instituição Assembleia Legislativa participou ativamente da concretização das ações de hoje. Este evento acontece para todos os abnegados que atendem aqueles que mais necessitam. Além das discussões ocorridas na Casa de Leis sobre Educação Especial, contribuímos com o debate que tivemos com o governo para que, do dinheiro arrecadado com aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], que incidem sobre cigarros, bebidas e cosméticos, fosse destinado 1% às entidades que atuam com a Educação Especial. Hoje celebramos então um momento histórico e emblemático”, registrou.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também fez um reconhecimento ao Parlamento Estadual. “Agradeço a todos os envolvidos no processo de construção dessa política de Estado. O Parlamento teve papel fundamental nisso, com o diálogo permanente dos deputados estaduais com a sociedade, pois essa é a função do Legislativo, trazer a responsabilidade para dentro da Casa de Leis, a partir das demandas que a população leva a cada parlamentar. Também destaco o dinheiro arrecadado com o ICMS, uma fonte nova de financiamento, ideia concebida pelos deputados estaduais”, lembrou o governador.
A secretária de Estado de Educação (SED), Maria Cecília Amendola da Mota, relatou as conquistas do governo nessa área. “A rede estadual conta hoje com 4.306 estudantes matriculados, 295 salas de recursos multifuncionais e 254 intérpretes de libras. A inclusão está sendo trabalhada constantemente e hoje o governo assina também o repasse para os profissionais da Educação. Queria lembrar aqui que muito se deve a realização da Audiência Pública, promovida pela Assembleia Legislativa, em agosto de 2015”, constatou a secretária.
A representante das instituições de Educação Especial, Gisele Saad falou da importância das conquistas celebradas na solenidade. “Essa talvez seja a cerimônia mais significativa, pois é a materialização de várias iniciativas que atendem diversos portadores de necessidades especiais, ajudando a desenvolver a potencialidade de cada um, hoje essa parceria traz um novo tempo de avanços consistentes na elaboração de uma política voltada aos alunos especiais. Agradeço à Assembleia Legislativa por ter aberto suas portas para a realização da maior Audiência Pública sobre o tema”, relatou Gisele.
O presidente da Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul, Tidelcino dos Santos Rosa, agradeceu toda atenção dada pela Secretaria de Estado de Educação. “A parceria com o governo e com os parlamentares nos possibilitou as conquistas obtidas, hoje é um dia muito importante que favorece todas as Apaes, estou muito satisfeito com os avanços”, considerou.
Também participaram do evento os deputados Zé Teixeira (DEM), 1º Secretário da Casa de Leis; Cabo Almi (PT), 2º Secretário do Parlamento Estadual; Maurício Picarelli (PSDB); Onevan de Matos (PSDB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa; Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente do Legislativo; Pedro Kemp (PT); Beto Pereira (PSDB); Flavio Kayatt (PSDB); Coronel David (PSC), Renato Câmara (PMDB); Amarildo Cruz (PT) e João Grandão (PT). – See more at: http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?tabid=56&ItemId=46011#sthash.TzxTMUZq.dpuf
